Por: António Luís das Neves Oliveira
Tenho assistido ao debate no Varzeense e blogs sobre a Estrada do Inviando de forma interessada mas chegou a altura de manifestar a minha opinião pessoal sobre este assunto tanto mais que, sendo assíduo fruidor do Linteiro, sou também afectado pelo problema.
A gestão deste processo conduziu, pelo que me é dado perceber do que tenho lido e ouvido, a um impasse onde a Câmara e demais órgãos autárquicos se mostram impotentes para resolver o problema acusando um proprietário de um terreno de intransigência no que respeita à negociação em curso, culpabilizando-o de todos os atrasos. Por sua vez, este proprietário defende-se, alegando direito de propriedade sobre aquilo que é seu apelando ao direito de poder alienar ou não os seus próprios bens, quando e pelo valor que bem entender. Como consequência temos uma obra inacabada e uma estrada cheia de buracos no interior de uma povoação há pelo menos dois anos, com todos os inconvenientes para os habitantes e utentes.
Mas, afinal, quem tem razão?
Em primeiro lugar, devemos saber se existe ou não uma alternativa, ainda que provisória, que permita repor a qualidade de vida das pessoas durante a resolução deste diferendo que teima em se perpetuar. As pessoas estão saturadas e não querem saber quem tem razão. Querem é o seu problema resolvido, terem condições de acessibilidades condignas, como sempre tiveram.
Neste aspecto, o problema, em meu entender, deveria ser circunscrito à zona do conflito sendo concluídos os restantes trabalhos de forma a proporcionar ás pessoas as condições mínimas de acessibilidades. Não se percebe porque, sendo aparentemente o problema restrito a zona dos sobreiros, a restante obra não é concluída e reposto o caminho antigo, ainda que provisoriamente. Mas, os responsáveis, por razões que não ousaram explicar, não o fizeram. Preferiram manter o arruamento no estado deplorável que todos conhecemos condicionando a vida dos residentes por largos meses.
Porquê? Parece-me existir nesta atitude uma forma dissimulada de pressão sobre o proprietário para que este ceda através da vergonha e da exposição na praça pública, como é patente neste último artigo publicado no Varzeense de 15/12/2007 e assinado por três elementos da Junta de Freguesia. Neste artigo, é clara tentativa de responsabilização, por parte dos autores, do proprietário por todas as consequências, não se explicando porque é que a obra não foi concluída onde o poderia ter sido, de forma a mitigar todos os incómodos a que os utentes ficaram sujeitos.
Não me parece, por isso, sob o ponto de vista civilizacional e democrático, que esta seja uma forma tolerável de resolver o problema num país europeu e ocidental tanto mais num processo conduzido pelos órgãos de poder autárquico democraticamente sufragados.
Por outro lado, devemos analisar o problema na sua raiz e não naquilo que nos aparenta agora ser. Quem é que falhou, afinal, ao longo deste processo? Onde esteve realmente a falha, o pecado original que conduziu a este aparente beco sem saída?
Quando se inicia um projecto ou uma obra, existe um período inicial de planeamento e preparação. Da mesma forma, quando alteramos um projecto na fase de execução, devemos medir bem as consequências dessa alteração em todas as dimensões, antecipando eventuais problemas. Nesse período, o promotor da obra, além de desenvolver todo o trabalho técnico e administrativo subjacente, deve assegurar-se que todos os terrenos necessários estarão disponíveis na data de início dos trabalhos. No caso concreto, não podemos, sequer, dizer que a Câmara ou a Junta de Freguesia desconheciam ou negligenciaram este facto uma vez que própria Câmara exige este procedimento dos projectos de particulares. Por exemplo, se eu quiser aprovar um projecto na Câmara, a primeira coisa que esta edilidade me pede é uma certidão da conservatória onde se evidencie que o terreno está em meu nome, isto é, que eu vou realmente fazer a obra no meu terreno. Esta é a forma oficial da Câmara garantir o terreno necessário à execução do projecto que ela mesmo vai aprovar.
Nas obras públicas, passa-se o mesmo mas, neste caso, esta diligência foi omitida porque a Câmara não é fiscalizada como os particulares o são. A sabedoria popular à muito identificou situações deste género retratando-as em interessantíssimos provérbios tais como “Em casa de ferreiro, espeto de pau” ou “olha para o que eu digo e não para o que eu faço”, entre outros.
Esta negociação e a aquisição dos terrenos, por meios graciosos ou não, deveria ter sido consumada previamente à aprovação do projecto ou, pelo menos, ao início da obra. Nestas circunstâncias, a Câmara não o fez o que conduziu à caricata situação de, nesta fase, ainda se estar a negociar com toda a panóplia de problemas inerentes.
E não o fez, porquê? Por ignorância dos seus representantes e técnicos? Por negligência? Não creio.
A Câmara ou a Junta de Freguesia, querendo iniciar a obra a toda a pressa (vamos lá saber porquê), parecem ter omitido este importantíssimo passo inicial de negociação e aquisição prévia dos terrenos como forma de poupar tempo, precipitando-se inadvertidamente para a obra. Certamente que conseguiram o acordo de alguns proprietários e os que não anuíram, anuiriam mais tarde por arrasto, por pressão ou por outros meios.
No presente caso, para estupefacção da autarquia, um dos proprietários entrincheirou-se no seu reduto defendendo com “unhas e dentes” aquilo que é seu e que certamente muito lhe custou a ganhar. E nesse sentido tem toda a legitimidade para pedir aquilo que quiser pela venda do seu património. É um direito que lhe assiste e tem do seu lado a lei e a constituição. Se alguém me vier pedir para vender a minha casa eu posso pedir “mundos e fundos”, o que me apetecer ou simplesmente dizer que não está à venda. Mas é do interesse público, alguém sugere… Poderá ser mas quem tem que o determinar é o tribunal e não a Câmara ou a Junta de Freguesia!!! E assim sendo determinado, existem as expropriações que consagram, entre outras coisas, direitos fundamentais aos expropriados como o respeito, o acesso á informação, um preço justo e, sobretudo, a transparência e equidade do processo que desta forma estão a ser escamoteados.
Finalmente uma palavra para a “desculpa” que os elementos da Junta de Freguesia publicaram no Varzeense. È uma verdadeira demonstração do poder autárquico no seu mais baixo nível. Nesta fase a autarquia deveria assumir toda a responsabilidade pela obra inacabada e arregaçar as mangas para, de uma vez por todas, para devolver a dignidade dos acessos aos sacrificados utentes da estrada do Inviando. Seria obrigatório um pedido público de desculpas e não esta verdadeira demonstração de incompetência que aquele artigo encerra.
Divulgar na praça pública cartas inseridas num processo de negociação, não me parece correcto sem o acordo da outra parte. Mas já que foi feito com um dos proprietários, ficamos à espera que o mesmo procedimento seja feito com todos ou outros – é uma regra elementar da democracia. Queremos saber que contrapartidas foram dadas a todos os outros. Ficaríamos todos muito mais descansados.
Linteiro, 20 de Dezembro de 2007
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