Contrastes da trilogia beirã

A trilogia beirã contida na anterior divisão provincial - Beira Alta, Beira Baixa e Beira Litoral - ainda permanece bem viva no espírito de muitos portugueses, com a qual se mantêm identificados apesar de a nova divisão territorial do continente apenas estabelecer duas Beiras, a Litoral e a Interior. A redução resultou essencialmente da fragmentação da Beira Alta. A maior parte dos concelhos do distrito de Viseu passou a integrar a Beira Litoral, do mesmo modo que a quase totalidade dos restantes, pertencentes ao distrito da Guarda, foi associada à Beira Baixa, passando a constituir a Beira Interior.

A actual região agro-florestal da Beira Litoral compreende uma área com 11.725 km2, englobando as seguintes cinco unidades de nível III da NUTS (Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos). Baixo Vouga - Doze municípios: Águeda, Albergaria-a-Velha, Anadia, Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Mealhada, Murtosa, Oliveira do Bairro, Ovar, Sever do Vouga e Vagos; Baixo Mondego - Oito municípios: Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Mira, Montemor-o-velho, Penacova e Soure; Pinhal Litoral - Cinco municípios: Batalha, Leiria, Marinha Grande, Pombal e Porto de Mós; Pinhal Interior Norte - Catorze municípios: Arganil, Góis, Lousã, Miranda do Corvo, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Penela, Tábua, Vila Nova de Poaires, Alvaiázere, Ansião, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande; Dão-Lafões - Quinze municípios: Aguiar da Beira, Carregal do Sal, Castro Daire, Mangualde, Mortágua, Nelas, Oliveira de Frades, Penalva do Castelo, Santa Comba Dão, São Pedro do Sul, Sátão, Tondela, Vila Nova de Paiva, Viseu e Vouzela.

Esta região, apesar da sua posição litoral, apresenta acentuados contrastes entre a sua fachada mais litoral e a área mais interior. Esses contrastes identificam-se a vários níveis de análise, nomeadamente no que diz respeito aos aspectos geológicos. Desde logo o facto de estarem presentes, lado a lado, duas unidades morfoestruturais muito diferentes - Orla Sedimentar Mesocenozóica e Maciço Antigo Ibérico - faz com que, além de idade, as rochas apresentem sobretudo litologias diferenciadas. Assim, enquanto na Orla predominam as formações sedimentares, essencialmente constituídas por grés, conglomerados, calcários, calcários dolomíticos, calcários mais ou menos margosos, margas, arenitos e areias, pelo contrário, no Maciço Antigo predominam as formações cristalinas, constituídas essencialmente por rochas magmáticas à base de granitóides e por rochas metamórficas, constituídas por xistos, grauvaques, quartzitos e corneanas, estas nas auréolas de metaformismo de contacto.

Naturalmente que histórias geológicas diferentes, associadas a rochas tão distintas em cada uma destas unidades, vão proporcionar formas de relevo bem diversas. Como consequência, a separação entre estas duas unidades é muito nítida, segundo uma linha que, grosso modo, se inicia a norte de Espinho, passa por S. João da Madeira, Albergaria-a-Velha, Águeda, Anadia, Coimbra, Penela, Alvaiaázere e prossegue em direcção a Tomar. A nascente situa-se o Maciço Antigo e a poente a Orla Sedimentar.

E se, do ponto de vista geológico, esta linha divisória encerra um profundo significado, não é menos importante do ponto de vista topográfico, pois também faz o contraponto entre as formas de relevo suaves, aplanadas, em que se destacam as serras calcárias de baixa altitude, e as formas de relevo mais movimentadas, correspondentes às serras de Lousã (1205 m), Açor (S. Pedro do Açor, 1342 m, Cebola 1418 m) e Caramulo (1075 m), para mencionar apenas as mais elevadas.

O contraste altitudinal entre as duas unidades morfoestruturais é particularmente marcado em toda a área situada a norte de Coimbra, onde se regista um verdadeiro degrau topográfico entre essas unidades.

Nas imediações de Coimbra, para nascente, além do Maciço Marginal de Coimbra, designação local para o rebordo montanhoso do Maciço Antigo Ibérico, individualizam-se outras formas de relevo, de direcção geral NW-SE, correspondentes aos afloramentos de quartzito, que, pela sua dureza, se destacam na paisagem, imprimindo-lhe um vigor ímpar, traduzido pelas majestáticas cristas topográficas que proporcionam: serras do Buçaco (549 m), de S. Pedro Dias (438 m) e penedo de Góis (1040 m); penedos de Fajão (902 m), serra do Vidual (1119 m), penedos de Unhais (885 m) e serra do Maxialinho (836 m); serras do Espinhal (853 m) e de S. Neutel (550 m).

Além disso, também impressionam as magníficas formas de pormenor constituídas por vales em garganta, sempre que os afloramentos de quartzito são atravessados por rios, cuja grandiosidade é proporcional à importância dos cursos de água. De entre estas formas de pormenor referimos a mais conhecida, denominada Livraria do Mondego, que, como o próprio nome indica, se situa no local onde este rio corta os quartzitos, entre Penacova e a Barragem da Aguieira.

Situações análogas, mas com vales mais apertados, ocorrem na Senhora da Candosa, quando o Ceira atravessa o afloramento de quartzito na Pena, quando a ribeira de Pena franqueia os penedos de Góis, na barragem de Santa Luzia, no local onde o rio Unhais, com aparente facilidade mas um tanto enigmaticamente, transpõe um obstáculo gigantesco constituído pelas serras de Vidual-Penedo, e, por último, as fragas de S. Simão, local onde a ribeira de Alge atravessa a crista do Espinhal.

Mais a norte, a serra do Caramulo, de constituição geológica predominantemente granítica, faz a transição entre as formas aplanadas da Orla e do Maciço Antigo, estas conhecidas pela designação genérica de planalto beirão (A. Fernandes Martins, 1940) ou Plataforma do Mondego (A. Brum Ferreira, 1978) e aquelas globalmente designadas por Baixo Vouga e Baixo Mondego.

A serra do Caramulo dispõe-se segundo uma direcção NE-SW, constituindo um bloco tectónico dissimétrico, balançado para ocidente e limitado por uma importante falha a leste. Deste modo, do lado oriental a serra é limitada por uma importante escarpa, enquanto a vertente ocidental desce progressivamente até dominar a plataforma litoral (A. Brum Ferreira, 1978, pág. 204).

A norte do rio Vouga destaca-se ainda a serra da Arada (1072 m), que já faz parte do maciço da Gralheira.

Entre os principais conjuntos montanhosos apresentados, serra do Caramulo e cordilheira Central, na base dos quais se situam, respectivamente, as depressões do Borralhal-Campo de Besteiros (A. Brum Ferreira, 1978) e as bacias da Lousã-Arganil (s. Daveau, et al., 1985/6), desenvolve-se a plataforma do Mondego, que inclina suavemente para SE e na qual a principal movimentação se deve ao encaixe da rede hidrográfica e à existência de alguns relevos residuais.

Na Orla Sedimentar, entre Mondego e Vouga, predominam áreas aplanadas ou de relevo pouco movimentado, respectivamente formadas pelas planícies aluviais construídas por estes rios e pelas dunas litorais (A. C. Almeida, 1995).

A cortar esta platitude, mesmo junto ao mar, ergue-se a serra da Boa Viagem, que, tanto dos miradouros da Vela (202 m) como da Bandeira (258 m), permite desfrutar de boas vistas panorâmicas, aliás uma característica comum a muitos outros lugares não só do Baixo Mondego (F. Rebelo, et al., 1990) mas de toda a Beira Litoral (A. Fernandes Martins, 1949a e O. Ribeiro, 1949).

A sul do rio Mondego destacam-se dois conjuntos de serras calcárias. Mais a norte, as serras do Rabaçal (532 m), de Sicó (553 m) e de Alvaiázere (618 m), estudadas pormenorizadamente por Lúcio Cunha (1990), e mais a sul, as serras de Aire (679 m) e Candeeiros (613 m), alvo de análise de Fernandes Martins (194 b).

Também do ponto de vista climático se verificam alguns contrastes entre as duas unidades morfoestruturais mencionadas, determinados quer pela proximidade ou afastamento (e abrigo) do oceano e das suas influências que pela variação da altitude.

Se esses efeitos são sensíveis ao nível da temperatura do ar não serão menos significativos no que concerne à distribuição da precipitação, onde também se regista de modo muito nítido a influência da variação da latitude.

Com efeito, a maior proximidade do mar e a latitude mais elevada das serras da Arada e Caramulo permitem que, apesar da sua menor altitude, os valores de precipitação aí registados sejam superiores aos que se verificam nas serras da Lousã-Açor, pese embora a sua maior elevação.

Entre estes dois conjuntos montanhosos, numa situação de abrigo, a plataforma do Mondego regista quantitativos de precipitação bem inferiores. Do mesmo modo, na plataforma litoral também se verificam valores de precipitação relativamente baixos. Apenas nas serras calcárias são ligeiramente superiores, pelo que também em termos de precipitação existe um nítido contraste entre os valores registados na Orla Sedimentar e no Maciço Antigo.

Os contrastes de natureza física existentes entre duas unidades vão certamente condicionar a ocupação humana, pelo que não é de admirar que seja a faixa mais litoral aquela que se apresenta mais densamente povoada. Com efeito, apenas os municípios coincidentes com áreas predominantemente calcárias é que apresentam densidades inferiores a 100 hab./km2, contrariamente ao que sucede na faixa mais inferior, onde só quatro municípios (Viseu, Nelas, Santa Comba Dão e Lousã) ultrapassam esse valor. Este situação agrava-se à medida que avançamos em direcção à fronteira, pelo que esta faixa constitui uma área de transição para a Beira Interior.
Luciano Lourenço in "Guia Expresso de Portugal"

CEC/CCIC premeia “Melhor Ideia de Negócio”

Premiar a melhor proposta de negócio, incentivando o espírito criativo e o empreendedorismo são os objectivos do Concurso “Melhor Ideia de Negócio”.

O CEC – Conselho Empresarial do Centro/CCIC - Câmara de Comércio e Indústria do Centro está a promover o Concurso Regional para a “Melhor Ideia de Negócio”. O concurso visa premiar a melhor proposta de negócio, incentivando o espírito criativo e uma cultura favorável ao risco e empreendedorismo, contribuindo para o desenvolvimento de conceitos de negócio em torno dos quais se perspective a criação de novas empresas, com especial destaque para clusters que potenciem o reforço da competitividade regional.
Podem apresentar-se a concurso pessoas singulares, maiores, individualmente ou em grupo, com idade não superior a 40 anos, detentoras de uma ideia de negócio tida por inovadora, bem como micro empresas constituídas após 1 de Janeiro de 2006, cujos sócios cumpram os requisitos previstos para as pessoas singulares.
À ideia vencedora será atribuído um prémio pecuniário no valor de 30.000 euros, apoio técnico à preparação do plano de negócios para apresentação de proposta à Centro Venture - Sociedade de Capital de Risco, SA, bem como à Bolsa Regional de Apadrinhamento Empresarial e Business Angels do CEC/CCIC.

“Proposta de Melhoria Interna” a concurso

Paralelamente, o CEC/CCIC é promotor do concurso regional de Melhoria Interna, que tem por objectivo fomentar, junto dos agentes económicos uma cultura que suporte um clima propício à inovação como factor de competitividade das organizações, onde novas ideias sejam estimuladas, implementadas e geridas, conduzindo a resultados consolidados de modo a proporcionar uma dinâmica de inovação contínua. É objectivo do concurso premiar processos de inovação desenvolvidos em micro, pequenas e médias empresas conducentes a melhorias internas, preferencialmente oriundas de contributos de colaboradores.
Podem apresentar-se a concurso quaisquer pessoas colectivas com sede ou estabelecimento principal na Região Centro (NUT II Centro), provenientes de qualquer sector de actividade.
Mais informações através do e-mail comunicacao@cec.org.pt ou do telefone 239 497160.
in Diário de Coimbra, de 27/05/2007

Novo mapa judicário

Equipa do professor Pais Antunes, da Universidade de Coimbra, propõe significativo aumento do número de juízes.

Um estudo, realizado por uma equipa do Departamento de Engenharia civil da Universidade de Coimbra, coordenada pelo professor António Pais Antunes, e já entregue ao Ministério da Justiça – propõe a instalação de 40 tribunais de circunscrição com juízos de proximidade em 203 tribunais de comarca já existentes.
Juízo de proximidade é a designação utilizada para os seguintes tipos de juízos: juízos de competência genérica, juízos cíveis (e de pequena instância cível), juízos penais (e de pequena instância penal), juízos mistos e juízos de instrução criminal.
A proposta avança com “uma nova organização territorial para a administração da justiça baseada nas NUTS (Unidades Territoriais) II e III”, prevê a abertura de 18 juízos de família e menores, quatro de trabalho, 27 de execução (cobrança de dívidas e penhoras) e dois juízos do comércio.
Em contrapartida, determina o encerramento de dois tribunais de família e menores e de 17 tribunais de trabalho, bem como a “reconversão de 28 tribunais de comarca actuais em casas da Justiça e a abertura de 77 casas da Justiça nos municípios onde actualmente não existe tribunal”.
A “casa da Justiça” resulta, segundo a proposta, da criação de um novo tipo de equipamento onde será “disponibilizado um posto de contacto entre a população e o sistema judicial” para praticar certos actos, obter informações, entregar e levantar documentos, entre outros procedimentos.
Nestas casas da Justiça poderão “ser implantadas estruturas extra-judiciais do município”, podendo os serviços proporcionados ser prestados “em articulação com outros serviços oferecidos aos cidadãos”.
O estudo indica que “as alterações dos equipamentos judiciários devem ser acompanhadas por um aumento global de nove juízes nos tribunais da Relação e de 43 juízes nos tribunais de circunscrição (e correspondentes nove juízes)”.
“Este aumento do número de juízes é necessário por causa do aumento da população e, sobretudo, das taxas de litigância que, de acordo com as projecções efectuadas, irá caracterizar o período 2007- 2015, e não só é muito maior devido aos ganhos de produtividade decorrentes da concentração e da especialização dos tribunais”, enfatiza o estudo.
O documento refere que esta “importante transformação do mapa judiciário” tem “custos de reorganização com algum significado”, mas sublinha que “serão largamente superados pelos benefícios para o país – para as famílias, empresas e Estado – de uma justiça mais eficaz e célere”.
Segundo os autores do estudo, as implicações da proposta são diferentes no litoral e no interior.
“Enquanto no litoral todos os tribunais de comarca actuais vão receber juízos de proximidade, no interior alguns tribunais de comarca são reconvertidos em casas da Justiça”, refere o documento.
Porém, o documento alerta que, “embora esta situação seja de certo modo compensada com o facto de o número de juízes não diminuir no interior (em termos relativos aumenta mais do que no litoral), é compreensível que nos municípios que possuíam tribunal de comarca e agora não recebam juízos de proximidade surjam vozes de contestação”, ou de protesto à proposta.
A proposta defende que “não é mantendo serviços em locais onde não se justifiquem à luz de quaisquer argumentos técnicos e económicos que o interior se vai salvar”.
“Pelo contrário: a sua viabilidade enquanto espaço habitado depende da criação de centros com dimensão suficiente para poderem responder às ambições de vida urbana da esmagadora maioria dos cidadãos”.
Em 2005, o número de processo entrados em cerca de um terço dos tribunais de comarca foi inferior a 500, quando a produtividade de um juiz desses tribunais é superior a 700 processos.
No caso de o Ministério da Justiça adoptar a proposta, os autores consideram que o país fica com um mapa judiciário “muito mais eficiente que o actual, mais adaptado à actual realidade e à forma como ela tende a evoluir”.
Em conclusão, os responsáveis por esta proposta de revisão do mapa dos tribunais garantem que não deixaram “de tratar com grande equidade todos os cidadãos portugueses do Minho ao Algarve, dos Açores e da Madeira”.

Casas da Justiça para contacto entre população e sistema judicial

Foi também proposta ao Ministério da Justiça a implementação de juízos de família e menores e juízos de trabalho em 34 municípios, bem como juízos de execução (penhoras e cobrança de dívidas) em 32 municípios e juízos de comércio em quatro. Nos restantes municípios serão progressivamente instaladas “casas da Justiça”.
A “casa da Justiça” resulta da criação de um novo tipo de equipamento onde será “disponibilizado um posto de contacto entre a população e o sistema judicial” para praticar certos actos, obter informações, entregar e levantar documentos, entre outros procedimentos.
A implementação desta rede implica a instalação de um Tribunal da Relação em Faro (já previsto na Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais de 1999), a instalação de 40 tribunais de circunscrição com juízos de proximidade em 203 tribunais de comarca actuais, abertura de 18 juízos de família e menores, quatro juízos do trabalho, 27 de execução e dois de comércio.
Em contrapartida, é proposto o encerramento de dois tribunais de família e menores e 17 tribunais do trabalho.
Além disso, a proposta implica a reconversão de 28 tribunais de comarca e casas da Justiça e a abertura destas em 77 municípios onde actualmente não existem tribunais de comarca.

REDE DE EQUIPAMENTOS – Relação de Coimbra passa a ter 18 juízes

Aumento da área de competência implica, segundo o estudo, um significativo reforço da respectiva dimensão.

A proposta da equipa do professor Pais Antunes prevê a existência de cinco distritos judiciais e 40 tribunais de circunscrição, cujas sedes foram determinadas com base na “acessibilidade” e na “hierarquia judicial/administrativa”.
O distrito judicial do Centro terá 13 circunscrições, cujas sedes funcionarão em Coimbra, Aveiro, Guarda, Castelo Branco, Covilhã, Viseu, Santarém, Tomar, Caldas da Rainha, Leiria, Lousã, Sertã e Seia.
O distrito judicial do Norte ficará com 11 circunscrições, com sedes em Vila Nova de Foz Côa, Chaves, Guimarães, Penafiel, Braga, Santa Maria da Feira, Viana do Castelo, Ponte da Barca, Vila Real e Bragança.
O distrito judicial do Alentejo é composto por seis circunscrições, com sedes em Moura, Évora, Santiago do Cacém, Portalegre, Beja e Ponte de Sôr.
O distrito judicial de Lisboa é composto pelas circunscrições dos Açores (sede em Ponta Delgada), Lisboa, Loures, Madeira (sede no Funchal), Oeiras, Península de Setúbal (Setúbal) e Sintra.
O estudo propõe ainda a criação de um novo distrito judicial – o do Algarve – que incluirá as circunscrições do Barlavento, com sede em Portimão, e Sotavento, com sede em Faro.
O estudo refere que em 34 circunscrições, as sedes correspondem ao município mais populoso desta esfera territorial, excepção feita a “seis circunscrições onde os municípios mais populosos são substituídos por um de acessibilidade mais elevada”.
“Apenas 21 sedes de município do Continente se encontram a 20 minutos ou mais de juízos de proximidade e apenas sete estão a 30 minutos ou mais”, menciona o documento.
A rede de equipamentos judiciários proposta no estudo é constituída por cinco tribunais da relação e por 40 tribunais de circunscrição, com juízos de proximidade nas sedes de circunscrição e em mais 163 municípios.
Juízo de proximidade é a designação utilizada para os seguintes tipos: juízos de competência genérica, juízos cíveis (e de pequena instância cível), juízos penais (e de pequena instância penal), juízos mistos e juízos de instrução criminal.
Relativamente à dimensão dos tribunais, a proposta contempla um aumento de 43 juízes nos tribunais de primeira instância e de nove nos tribunais da Relação.
“É de sublinhar o aumento de 34 juízes nos juízos de família e menores e de 82 magistrados judiciais nos juízos de execução, como reflexo da preocupação com a especialização dos tribunais”, refere o documento.
No número de juízes indicado estão contabilizados juízes presidentes e auxiliares: 10 por cento do total de magistrados judiciais atribuídos aos juízos dos tribunais de circunscrição.
A título de exemplo, é referido que o Tribunal da Relação de Coimbra aumenta significativamente de dimensão (18 juízes), devido ao alargamento da sua área de competência, enquanto o de Évora (Alentejo) diminui (25 juízes) como consequência da instalação do Tribunal da Relação de Faro.
Os maiores aumentos do número de juízes verificam-se nas circunscrições de Sintra e Oeiras, que ganham 31 e 16 magistrados, respectivamente.
Nenhuma das outras circunscrições ganha mais de 10 juízes, embora o relatório refira o aumento de cinco juízes na circunscrição do Pinhal Interior Norte, que actualmente engloba apenas 10 magistrados.
A maior diminuição do número de juízes “é, de longe, a que se regista na circunscrição do Porto, que perde 51 juízes (diminuição que é parcialmente compensada com o aumento de 10 magistrados na circunscrição da Maia)”, lê-se no estudo. Das restantes circunscrições, só as de Lisboa e Loures perdem mais de 10 juízes.
in Diário As Beiras, de 31/03/2007