A acessibilidade ao medicamento na Beira Serra

Como leitora regular do Jornal de Arganil e conhecendo a realidade particular na área do medicamento, por força da profissão e que me dedico, não pude deixar de prestar uma especial atenção ao artigo publicado no dia 29 de Novembro, neste Jornal, da autoria do Dr. Fernando Bandeira da Cunha.
Logo no primeiro parágrafo deste artigo, tropeço numa constatação pouco rigorosa no que diz respeito ao acesso ao medicamento no Concelho de Góis. O autor do artigo menciona a obrigatoriedade das populações de Alvares, Cortes e Chã de Alvares se deslocarem à sede do Concelho e inclusivamente a outros Municípios para poderem aceder ao medicamento, o que não corresponde de todo à verdade. Alvares tem um Posto de Medicamentos, que ao longo dos anos tem permitido evitar às populações desta área as penosas deslocações que o Dr. Fernando da Cunha descreve e supõe que existam. Note-se inclusivamente que o próprio Posto de Medicamentos ultrapassa largamente em horário de abertura o período de funcionamento da extensão do Centro de Saúde local (tive o cuidado de o confirmar), acrescentando a isto que havendo essa necessidade, não me parece que o alargamento do horário de funcionamento do mesmo fosse recusado.
O enquadramento legal para a abertura de Farmácia de Oficina contempla para além dos aspectos mencionados pelo Dr. Fernando Bandeira, requisitos que em determinadas circunstâncias são especialmente difíceis de reunir, desde a área necessária para as suas instalações, à exigência, agora, de dois Farmacêuticos por Farmácia. Estes requisitos fazem com que em inúmeras situações os Postos de Medicamentos sejam a solução mais eficaz para o acesso de qualidade ao medicamento, situação que uma Farmácia sem viabilidade económica por certo não conseguiria garantir.
Precisamente por existirem locais que, mesmo não tendo Farmácia a menos de 2 Km, têm assegurada uma boa acessibilidade ao medicamento, o legislador, ao redigir a Portaria n.º 1430/2007 de 2 de Novembro, para além do ponto 2 do Artigo 3.º, onde é referido que "as administrações regionais de saúde ou as autarquias locais têm legitimidade para requerer ao INFARMED, I.P., a abertura do procedimento concursal", transcrito no artigo do Dr. Fernando Cunha, inclui também, no mesmo Artigo 3.º, um ponto 1, que imagino não ter sido transcrito no artigo deste jornal de 29 de Novembro apenas por lapso do autor.
O supracitado ponto 1 do Artigo 3.º da Portaria 1430/2007 de 2 de Novembro, acrescenta aos requisitos transcritos pelo Dr. Fernando da Cunha, como condição para a abertura de concurso para uma nova farmácia, que "o interesse público na acessibilidade dos cidadãos à dispensa de medicamentos o justifique".
Assim, ao contrário do que é dado a entender pelo artigo do Dr. Fernando da Cunha a abertura de uma Farmácia não se trata de um processo dependente do exercer de "influência politica-administrativa" como referiu, mas sim de uma análise das necessidades efectivas das populações.
Quanto ao número de residentes na freguesia de Alvares, infelizmente, seguindo a tendência demográfica das últimas décadas não se cifra nos 1279 habitantes mencionados pelo Dr. Fernando da Cunha, sendo sim de 1007 habitantes dispersos pelas várias aldeias dos seus extensos 9866 hectares (ANMP).
Ao analisarmos com rigor a Cobertura Farmacêutica do Concelho de Góis, podemos mesmo verificar que se encontra muito acima do resto do País. Vejamos em concreto, para uma população residente de 4499 habitantes (INE, 7 de Agosto de 2007) estão instaladas no Concelho duas Farmácias e um Posto de Medicamentos, considerando como referência os 3500 habitantes por Farmácia, não me parece abusivo concluir que existe uma excelente Cobertura Farmacêutica. Se tivermos o cuidado de analisar, a este nível, os vários Concelhos da Beira-Serra como Arganil, Penacova e tantos outros, a conclusão será a mesma, nenhum deles perfaz os 3500 habitantes por Farmácia.
Como Farmacêutica de Oficina, a minha opinião poderá parecer ferida de parcialidade, porém como profissional de saúde que exerce a sua actividade na Beira-Serra, não tenho dúvidas que as populações que servimos reconhecem a dedicação e esforço que imprimimos ao trabalho que dia após dia desenvolvemos junto dos nossos utentes.
Não posso inclusivamente deixar de manifestar a minha surpresa, face ao modo como o Dr. Fernando da Cunha invoca a distribuição domiciliária de medicamentos, como se de admirável mundo novo se tratasse; há vários anos que os nossos doentes não deixam de ter a sua terapêutica assegurada por não terem a sua receita atempadamente ou até mesmo por o vale postal da reforma tardar em chegar. Os Farmacêuticos da Beira-Serra têm sabido responder com generosidade e dedicação às especificidades do meio em que trabalham, praticando horários muitas vezes superiores aos exigidos, sempre presentes, sempre disponíveis, 24 horas por dia 365 dias por ano para que os medicamentos possam chegar a quem deles precisa.
Resta-me elogiar a vontade do Dr. Fernando da Cunha, de pensar as dificuldades das populações da Beira-Serra, sendo importante porém que este exercício seja feito de forma rigorosa, informada e construtiva, evitando a apresentação de propostas de natureza puramente eleitoral em vez da definição de soluções úteis e responsáveis.
Paula Dinis
in Jornal de Arganil, de 27/12/2007