Grandes opções do plano e orçamento para o ano financeiro de 2008

O senhor Presidente iniciou a sua intervenção com uma breve abordagem do que irá ser o Plano para dois mil e oito, um Plano que foi pensado e elaborado para ser concretizado nestes quatro anos, e em seguida leu a nota introdutória.
O senhor vereador Diamantino Garcia referiu que este é um Plano para um ano intermédio de governação, trata-se de uma continuidade dos anos anteriores. É um Plano em que participou, sendo suficientemente audacioso e realista.
Mais referiu que, certamente, o QREN vai aportar medidas e programas que permitirão ao Município alcançar condições para concretizar projectos e obras essenciais ao desenvolvimento concelhio, como é o caso do programa PRODER, o que poderá levar a alterações que, de momento, ainda não são possíveis de prever. Por estes factos, votará favoravelmente.
A senhora vereadora Helena Moniz informou que também contribuiu para a feitura do Plano, sendo que vota favoravelmente o Plano apresentado.
Mais referiu que concorda com o senhor Vereador, também ela considera este Plano muito realista, sendo que, tudo o que ali é projectado é passível de ser concretizado. Segundo a senhora Vereadora não serve de nada prever objectivos inatingíveis e pouco passíveis de serem concretizados.
Dada a palavra ao senhor vereador Daniel Neves, iniciou a sua intervenção referindo que o documento apresentado é um documento demasiado extenso, mas importante, para se poder apreciar, analisar e discutir, num período de tempo tão curto, como um ponto ordinário de uma reunião de Câmara. Para o senhor Vereador, só este assunto justificava uma só reunião e um ponto único de trabalho, para ser tratado de forma mais participativa, só assim o seu contributo seria mais cabal e responsável.
Continuou referindo que, como oposição, entende que o “Plano” não deve ser seu, mas como Vereador deste Município tem o direito e o dever de participar nele de forma contributiva, a fim de melhorar as condições de vida dos munícipes. Assim, da presente forma, referiu o senhor Vereador, o seu contributo fica muito aquém do que poderia ser a versão final do documento,
porque a referida reunião prévia não foi feita. No entanto, o senhor Vereador propôs expor um pequeno comentário, o qual é aqui citado: “É um plano pouco ambicioso tanto para 2008, como para os anos seguintes. As GOP’s não demonstram grande investimento no futuro, cerca de
2.930.000 € previsto de 2009 a 2011 é muito pouco. Faço votos para que o “Parque Municipal”, previsto neste plano, seja concretizado este ano, só assim, melhorando as condições de trabalho e equipamento, se pode exigir mais desempenho e produtividade dos funcionários.
Uma previsão só até 2008, no que respeita a Protecção Civil e luta contra incêndios, é insuficiente. Uma previsão no futuro é precisa. Deve-se prevenir para não remediar.
Na Educação, continuamos com um Ensino Profissional esquecido. Não podemos acomodarmo-nos a pequenas formações, ministradas por instituições e por pessoas que provavelmente não estão credenciadas para o fazer. Temos que formar os nossos jovens para o futuro e não remediar a sua aprendizagem, só assim contribuímos para a sua fixação.
Com um decréscimo de cerca de 23% na Acção Social no apoio à 3ª Idade é deplorável. É certo que uma parte do Concelho está coberta, mas o Vale do Ceira está esquecido. Cada vez temos mais idosos e o orçamento não prevê verbas significativas para 2008, nem para o futuro. Será que está esquecido?
O Plano de Pormenor da Quinta do Baião e a revisão do PDM são medidas urgentes que se devem tomar, isto é um facto impeditivo para o desenvolvimento do concelho.
O Rio Ceira, a Ribeira do Sinhel, o Penedo de Góis, o Cerro da Candosa, o Meio Ambiente e o Património, entre outras, são pontos de referência de um potencial turístico que devemos aproveitar. No Rio Ceira junto a Góis e Várzea, algo se fez. A jusante do mesmo rio e nos restantes locais assinalados muito há a fazer, é necessário um levantamento no concelho de todas as potencialidades. (Carta Europeia de Turismo Sustentável). Temos de estar
preparados para o futuro.
A Industria deveria ter uma expressão mais importante. Com três pólos industriais, Góis deveria ser um centro industrial significativo. Não o é, eles não estão concluídos e nem regulamentados e isso é um ponto impeditivo. A rede viária também é um factor impeditivo, é urgente a sua beneficiação, principalmente no sentido dos grandes centros, (fronteiras marítimas e terrestres e outros centros urbanos nacionais), só assim os grandes investidores procuram o nosso Concelho.
Os recursos naturais deverão ser melhor aproveitados, o ar, a água, o subsolo e outros, poderão ser uma mais valia para a nossa economia, já o é o Ar, através das eólicas, porque não a água na hidroeléctrica, desporto e lazer, mas também para o abastecimento das povoações (mini hídrica do Monte Redondo – Carcavelos). A extracção do xisto poderá ser uma indústria de futuro, ou não estamos inseridos na zona dele? Como reconvertemos assim as Aldeias de Xisto?
É urgente definir e construir o Mercado Municipal, criar condições de venda dos produtos endógenos do Concelho aos seus produtores.
Entre outros, seriam os assuntos pertinentes que discutiria de forma global, mas com o seu devido tempo, podendo assim dar o meu contributo e votar assim de forma positiva. Desta forma apresentada, não tenho condições de votar favoravelmente o Plano e Orçamento."
A senhora vereadora Graça Aleixo manifestou o seu descontentamento, por considerar que a participação efectiva das pessoas deve passar pela recolha de propostas e pelo debate participado das mesmas com um objectivo comum. Quando na última reunião do Executivo lhe foi entregue um documento respeitante às GOP’s e Orçamento para 2008 julgou que seria possível concretizar algo no contexto referido. Percebeu em seguida que se tratava afinal de um conjunto de mapas indicativos de valores de receita e de despesa bem como, no que respeita às GOP’s uma listagem de obras a realizar e a previsão da despesa associada. Este documento, com as características referidas, não lhe permitiu ler correctamente o pensamento político subjacente nem perceber a visão de conjunto.
Mais referiu que aguardou que lhe fosse entregue um segundo documento que lhe desse outro tipo de indicações, designadamente no que respeita à reflexão política e que o mesmo lhe foi enviado apenas na passada 6ªfeira.
Este documento, à semelhança do que recebeu no ano passado, apresenta uma lógica de concepção predominantemente técnica em detrimento da componente política. Manifestou a sua surpresa por este facto uma vez que no ano passado foi assumido pelo Senhor Presidente que a elaboração do Orçamento e GOP’s para 2007 foi efectuada por uma Técnica da Câmara sob sua supervisão tendo os vereadores da maioria manifestado que não haviam participado na sua concepção. Estranhou, por isso que este ano a participação e subsequente aprovação por todos os elementos da maioria PS do executivo não tenha contribuído para reduzir a componente técnica e acentuar as opções políticas.
Referiu ainda que o Plano não apresenta um fio condutor traduzindo-se num conjunto de decisões dispersas sem qualquer articulação e que a análise SWOT é inconsequente e sem qualquer ligação às medidas propostas. Conclui que falta sobretudo uma perspectiva estruturante abrangente que permita concretizar políticas que promovam efectivamente o desenvolvimento do Concelho. Assim e porque qualquer outro aspecto que viesse a acrescentar
constituiria mera repetição dos motivos já referidos nos anos anteriores, que, no contexto referido, mantêm toda a actualidade, vota contra a proposta de Grandes Opções do Plano e Orçamento para o Ano Financeiro de dois mil e oito.
A Câmara tomou conhecimento e deliberou com três votos a favor e dois contra, dos senhores Vereadores Daniel Neves e Graça Aleixo, aprovar a proposta das Grandes Opções do Plano e Orçamento para o Ano Financeiro de 2008, remetendo-o à Assembleia Municipal para discussão e deliberação.
in Acta da Reunião Ordinária de Vinte e Sete de Novembro de 2007