PJ ouve autarcas de Góis por fraude com subsídio

A Polícia Judiciária assentou arraiais em Góis, nos últimos três dias, para interrogar testemunhas e eventuais beneficiários do negócio da Quinta do Baião, transaccionada entre a Câmara e a Adiber, e de fundos comunitários.
O presidente da autarquia de Góis, José Girão Vitorino (PS), é um dos interrogados pelos investigadores do crime económico da Directoria de Coimbra da PJ. E, ontem, admitiu, ao JN, que foi constituído arguido.
Também já está nesta situação, pelo menos, o militante do PS, José Cabeças, ex-presidente da Câmara de Góis e presidente da Associação de Desenvolvimento Integrado da Beira Serra (Adiber). Esta entidade recebeu, em 1999, 234 mil euros do programa comunitário Leader II, para comprar a Quinta Baião e aqui realizar um projecto agroturístico, mas não o fez, nem devolveu os subsídios.
O inquérito-crime tem origem num trabalho do JN, publicado em 2007, e as respectivas diligências, até há pouco tempo, só haviam atingido responsáveis da Adiber. Após o processo transitar do Ministério Público de Arganil para o Departamento de Investigação e Acção Penal de Coimbra, os investigadores voltaram-se tabém para políticos que integraram ou integram os Executivos de Góis desde 1999. Têm sido igualmente ouvidos membros da comissão que avaliou a Quinta do Baião, antes de a Câmara a vender, à Adiber, por um preço (250 mil euros) que o PSD local considera inferior ao valor da propriedade.
Mas os interrogatórios da PJ, que têm decorrido no quartel da GNR de Góis, não acabaram. Há quem ainda não tenha sido ouvido, mesmo entre os membros do Executivo que deliberou a venda da quinta à Adiber: Girão Vitorino, Helena Moniz e Diamantino Garcia, do PS, que votaram a favor; e Daniel Neves e Graça Aleixo, do PSD, que torceram o nariz ao negócio, mas só se abstiveram.
Quem, da parte da Câmara ou da Adiber, já tem estatuto de arguido, é suspeito de fraude na obtenção de subsídio e/ou no desvio de subsídio. A moldura penal do primeiro crime vai até oito anos de prisão; a do segundo só pode chegar a seis. Mas o inquérito está numa fase em que ainda se admite a hipótese de alguns autarcas serem acusados do crime de participação em negócio.
"Estou de consciência tranquila", reage Girão Vitorino, ex-número dois de José Cabeças, quando presidia à Câmara. Garante ter agido sempre "às claras" e com "honestidade", só interessado nos benefícios que o projecto da Adiber traria a Góis. Alega ainda que colaborou com a PJ, ao ceder documentos que lhe foram pedidos.
Em Outubro, Vitorino também votou, ao lado da oposição, a favor do regresso da quinta às mãos da Câmara. Esta recomprou-a, pelo preço por que a tinha vendido, contra a vontade da Adiber, que pedia 450 mil euros.
in Jornal de Notícias, de 22/11/2008