Europa financiou projecto que nunca saiu do papel

A Associação de Desenvolvimento Integrado da Beira Serra (Adiber), sediada em Góis e presidida pelo militante do PS José Cabeças, recebeu cerca de 234 mil euros, do programa comunitário Leader II, para um projecto que nunca chegou a concretizar.

O financiamento europeu foi aprovado a 30 de Outubro de 1999 e o prazo de vigência do programa Leader II terminou dois meses mais tarde. Mas, mais de sete anos depois, o presidente da Adiber diz, ao JN, que continua interessado em concretizar o projecto em causa.

O chefe do programa Leader + (sucessor do Leader II), Rui Batista, garante que o incumprimento de compromissos assumidos pela Adiber será averiguado. E adianta que a associação poderá ser obrigada, nomeadamente, a devolver o dinheiro que recebeu.

No candidatura a financiamento comunitário, a Adiber propunha-se comprar uma parcela da Quinta do Baião, à Câmara de Góis, para aí construir um centro hípico, uma salsicharia, uma queijaria, um museu do mel e uma loja de artesanato. O objectivo, de acordo com a filosofia do Leader II, era promover algumas produções locais, na quinta situada à entrada da vila de Góis.

O primeiro passo era adquirir 20 mil metros quadrados de terreno, com três edifícios, e parecia fácil de dar tanto a Adiber como a Câmara eram presididas, em 1999, por José Cabeças. E, com efeito, praticamente dois meses depois da aprovação do financiamento comunitário, a 28 de Dezembro de 1999, o Executivo decidiu vender parte da quinta à associação, por 250 mil euros (Cabeças não participou na votação).

Mas a transacção nunca se concretizaria. O socialista Girão Vitorino, presidente da Câmara de Góis, desde que Cabeças abandonou o cargo, em Janeiro de 2000, para assumir a presidência da Administração Regional de Saúde do Centro, diz que negócio foi gorado por um cartório notarial. Alega que este não autorizou o destaque da parcela de terreno pretendida pela Adiber, porque o particular a quem a autarquia comprara a Quinta do Baião, em 1998, por 160 mil contos, "tinha feito um destaque há menos de dez anos".

Empresas querem a quinta

Vitorino acrescenta que, como já se completaram esses dez anos, "a Câmara está agora em condições de fazer a venda". O problema, para a Adiber, é que a autarquia, nos últimos meses, foi contactada por duas empresas, a FTP e a Eniol, interessadas em comprar a mesma parcela da quinta, para investir em turismo rural. Face ao interesse das firmas, a Adiber foi dizer à Câmara que ainda estava interessada no negócio.

Porém, em Janeiro último, antes de a Adiber vir novamente a jogo, já a vereadora do PSD Graça Aleixo alertava o Executivo para a necessidade de abrir um concurso público de ideias, antes de vender os terrenos e os três edifícios da quinta. Conforme se lê na acta da reunião, o socialista Diamantino Garcia contestou a ideia da oposição, "devido ao atraso que iria ser provocado por um concurso público". Já o presidente manifestou, apenas, "preocupação relativamente a um assunto tão grave e que se arrasta há cerca de oito anos".

Questionado pelo JN, Vitorino volta a não esclarecer se defende a revogação da deliberação que determinou a venda da propriedade à Adiber, nem se proporá a abertura de concurso "Vamos a ver", limita-se a responder.

Perante esta aparente indefinição, Cabeças diz que a Câmara deve "respeitar a história". Mas, havendo concurso, "a Adiber tem boas condições para sair vencedora", confia.

E se sair derrotada? "Temos na nossa posse todo o dinheiro, que iremos devolver à Comunidade Europeia", garante o dirigente associativo.

Leader II apoiou Adiber com 2,3 milhões de euros

O programa europeu Leader II, que vigorou entre 1994 e 1999, financiou 108 projectos da Associação de Desenvolvimento da Beira Serra (Adiber), com 3,2 milhões de euros.

Esses projectos permitiram criar 131 novos postos de trabalho, lê-se no relatório final do Leader II, que foi entregue à Comissão Europeia.

Apesar de não terem sido detectadas irregularidades no projecto da Quinta do Baião, declara-se no relatório que, "além das actividades de acompanhamento e controlo de rotina, realizadas pela Comissão Nacional de Gestão, a implementação do programa esteve sujeita a diversas auditorias conduzidas por entidades independentes".

Rui Batista, chefe do programa Leader +, que sucedeu ao Leader II, sustenta que o número elevado de projectos que beneficiaram de financiamento comunitário não permtia fiscalizá-los a todos.

Tutelado pelo Ministério da Agricultura e destinado a fomentar o desenvolvimento rural, o programa Leader II dispôs de 133 milhões de euros, em Portugal, e financiou projectos de 48 entidades locais.
in Jornal de Notícias, de 15/03/2007