Movimento "Cidadãos por Góis" preocupado com a situação na Câmara Municipal
Face à gravidade dos recentes acontecimentos na Câmara Municipal de Góis, o Movimento Cidadãos por Góis vem por este meio divulgar o seguinte comunicado, pois só assim os cidadãos deste concelho podem ter a informação completa da situação e podem assim tirar as suas próprias conclusões.
Recente declaração vinda a público de responsável da Câmara Municipal de Góis preocupa este Movimento que procurou encontrar uma explicação para o que se está a passar e que, eventualmente, possa introduzir outra ponderação nos actos da administração camarária.
Para tal procurou analisar algumas das actas das suas reuniões, por considerar que tal análise poderá ser mais objectiva e independente, para que seja encontrada uma explicação para a actual situação.
A leitura das actas das sessões da Câmara Municipal (CM) e das Assembleias Municipais (AM) do concelho de Góis dão-nos pistas sobre o que se estará a passar no interior da CM.
Senão vejamos.
Na Acta referente à Reunião Extraordinária de cinco de Dezembro de 2006 versando as “Grandes Opções do Plano e Orçamento para o ano financeiro de 2007”, o vereador do PS, senhor Diamantino Garcia “informou que iria votar favoravelmente Plano e Orçamento para o ano de 2007, não fazendo, sobre ele, quaisquer considerandos uma vez o mesmo espelhará as opções possíveis tendo em conta a situação económica e financeira do Município e do País. No entanto, não poderia deixar de manifestar o seu protesto por não ter sido minimamente envolvido na concepção e concretização daqueles documentos”
Mais adiante. “Dada a palavra à Senhora vereadora Maria Helena Moniz (PS), a mesma fez suas as palavras do senhor vereador Diamantino Garcia. O Plano de Opções apresentado é o possível tendo em conta o orçamento disponível, contudo gostaria de ter participado na sua elaboração, no entanto iria votar favoravelmente por solidariedade.”
Continuando a leitura encontramos o seguinte. “O senhor Presidente esclareceu que solicitou, atempadamente, o apoio de todos os senhores vereadores para a realização do presente documento para realização do presente documento, todavia, o tempo estava a esgotar-se e o Plano e Orçamento para 2007 tinha de ser elaborado e, não havendo mais propostas adicionais solicitou a colaboração da Dr.ª Sara Mendes, Técnica Superior de Gestão, para a sua execução segundo as suas indicações.”
Uma conclusão parece óbvia. Alguém está a faltar à verdade. Demos uma vista de olhos à Acta da CM de 26 de Setembro de 2006 no que se refere ao pedido da firma Alves Bandeira & C.ia, L.da – Solicitação de um terreno para implantação de um Posto de Abastecimentos de Combustíveis.
O Sr. Presidente informou que “a pretensão é abrangida por “Espaços Agrícolas” integrados na RAN…(e mais adiante)…verificando-se que carecem de prévio parecer favorável das comissões regionais de reserva agrícola todas as licenças, concessões, aprovações e autorizações administrativas relativas a utilizações não agrícolas dos solos integrados na RAN”.
Mais adiante o sr. Diamantino Garcia interveio. “O senhor vereador Diamantino Garcia manifestou-se de acordo com o referido pela senhora vereadora Graça Aleixo; na verdade segundo ele, o interesse público desta obra não poderá ser negado, dado que o actual posto de combustíveis, que se encontra situado dentro da vila, verá as suas portas encerradas muito em breve devido a imposições legais. Contudo, não pode concordar com a localização proposta por considerar que não é a mais adequada, nem para os interesses do município, nem mesmo para os interesses do requerente, pelo que se deverá tentar encontrar uma localização alternativa mais viável e rendosa. Não consegue imaginar outro fim para a Quinta do Baião que não o de actividade de lazer.
Mais referiu que a localização sugerida dificilmente terá o aval da comissão regional de reserva agrícola a não ser que muito justificada a inexistência de uma localização alternativa algo difícil tendo em conta a extensão da EN2”
A seguir foi a intervenção da vereadora Helena Moniz que “…enalteceu a nobreza do local e referiu considerá-lo mais apropriado para dar continuidade à zona de lazer que ali se iniciou com o Circuito de Manutenção.
Houve ainda a intervenção do sr. Presidente que depois de ponderar sobre as palavras dos senhores vereadores, o senhor Presidente usou da palavra para se mostrar compreensível às suas opiniões. Todavia, considera que vai ser difícil encontrar uma localização alternativa na EN2 que satisfaça de igual modo o município e o empresário.”
Interveio o sr. Vereador Diamantino Garcia para afirmar “O senhor vereador Diamantino Garcia sugeriu que o posto de abastecimento de combustíveis pudesse ser implantado junto da EN2, perto do Pólo Industrial da Alagoa, considerando que talvez fosse um bom local do ponto de vista técnico e económico.”
A saga do posto de gasolina continua na acta da Reunião Ordinária de catorze de Dezembro de 2006
Começa com a referência da carta empresa Alves Bandeira que“…na qual era solicitada autorização para ocupação de um espaço de terreno entre a Estrada Nacional 2 e a Estrada Nacional 342, no Baião…”
Esclareça-se que esse terreno é o situado logo à saída da Ponte Nova e a entrada utilizada para acesso ao Circuito de Manutenção e dos motards.
A senhora vereadora Graça Aleixo a certa altura da sua intervenção afirmou“Assim a senhora vereadora referiu que aquilo que ao Executivo cabe agora decidir consiste no reconhecimento do interesse público da instalação e a inexistência de alternativa com os requisitos referidos.
Seguiu-se a intervenção do vereador sr. Diamantino Garcia “O senhor vereador Diamantino Garcia referiu que uma coisa era reconhecer o evidente interesse municipal da transferência do posto de abastecimento de combustíveis para nova localização onde melhor possa servir a população e o interesse do empresário em causa, outra é estender esse interesse a uma eventual localização na Quinta do Baião, em plena Reserva Agrícola Nacional; de facto parece-lhe que dificilmente se poderia escolher localização mais inadequada que poderá comprometer a utilização futura de toda aquela zona.
Interveio também a vereadora Sr.ª Helena Moniz para afirmar “A senhora vereadora Helena Moniz referiu que todos os investimentos são bons para Góis, contudo teria de se recusar a votar favoravelmente a instalação de um Posto de Abastecimento de Combustíveis no espaço da Quinta do Baião”
Foi a vez da intervenção do sr. Presidente para afirmar “O senhor Presidente informou que o sr. Cassiano Alves Bandeira sócio gerente da referida Empresa, é oriundo de Góis, e tem colaborado com a cedência de terrenos para vários projectos …..Por outro lado, lembrou, que se trata de uma empresa que dá trabalho a várias pessoas de Góis…por isso, desde que não haja impedimentos de ordem legal votaria favoravelmente o pedido apresentado…”
Seguiu-se a deliberação que se transcreve. “A Câmara tomou conhecimento e deliberou, com três votos favoráveis, do senhor Presidente, do senhor vereador Daniel Neves e da senhora vereadora Graça Aleixo, e duas abstenções, da senhora vereadora Maria Helena Moniz e do senhor vereador Diamantino Garcia, o pedido de autorização para instalação do Posto de Abastecimento de Combustíveis e a sua localização no espaço solicitado…”
Inacreditavelmente um projecto que se pretende instalar em plena Reserva Agrícola Nacional, já que o promotor do projecto impõe a sua localização, tendo para isso que se levantar um mais que duvidoso interesse público, com os votos do Presidente da Câmara e…dos vereadores da oposição!
Aos vereadores da maioria no poder nada mais restou do que se absterem.
Mas passemos agora à acta da CM de nove de Janeiro de 2007.
Existem duas empresas a FTP, L.da e Eniol, L.da interessadas em construir na Quinta do Baião um Hotel Rural e um Centro de Eventos. “Depois de apresentadas, lidas e discutidas as propostas apresentadas pelas duas empresas, o Executivo concluiu que ambas as propostas eram muito vagas e ausentes de informação fundamental e precisa…. (decidiu) solicitar que as empresas enviassem propostas mais pormenorizadas e mais ricas em termos de informação…”
Mais adiante. “O senhor vereador Diamantino Garcia referiu que, passados tantos anos a considerar a hipótese de aumentar o desenvolvimento do Concelho através do turismo e da criação de uma unidade hoteleira, agora que existem dois interessados em construir em Góis um Hotel vê essa possibilidade ser posta em causa devido ao atraso que iria ser provocado por um concurso público. Tanto mais que existe todo o interesse em tornar célere esse processo.”
Segue-se uma intervenção da vereadora Maria Helena Moniz. “A senhora vereadora Maria Helena Moniz fez referência à clara importância que teria a construção de uma unidade hoteleira na aposta do desenvolvimento do turismo do concelho de Góis. Contudo para ela é muito importante que se resolva a questão da venda, ou não, do terreno à ADIBER. Sabendo que é um assunto que se arrasta há imenso e tempo e as implicações que o mesmo poderá vir a aportar futuramente, urge resolver de vez esta questão.
Pensamos que estamos aqui perante as lutas internas entre facções comandadas pelo PS – Câmara versus ADIBER – ADIBER versus Câmara - com manifesto prejuízo do bem público.
Perante esta situação declara na mesma sessão o Presidente da Câmara. “O senhor Presidente mostrou a sua preocupação relativamente a um assunto tão grave e que se arrasta há cerca de oito anos, um entrave ao desenvolvimento turístico e económico do concelho e à aprovação do Plano de Pormenor da Quinta do Baião”
Desta amostra de quatro actos camarários, que conhecemos pelas actas oficiais dos mesmos, qualquer um pode interrogar-se.
Estarão, pelas autoridades competentes, a ser conveniente defendidos os interesses públicos da nossa comunidade?
Presidente e vereadores da maioria colaboram entre si ou, cada um, trilha o seu caminho?
Está o poder político a ceder perante a arrogância do poder económico?
Interessa ao bem público a “guerra” entre Câmara e a Adiber, ou entre a Adiber e a Câmara?
Cada um que ache a sua resposta, mas sendo certo que os munícipes esperam da administração, democraticamente eleita, saiba manter essa democraticidade no seu interior sem a qual, qualquer que seja essa administração, mais tarde ou mais cedo, se desmoronará.
Góis, 12 de Janeiro de 2007
Pela Direcção do Movimento
(Presidente da Direcção)
José Barros
(telem. 917666169)
Recente declaração vinda a público de responsável da Câmara Municipal de Góis preocupa este Movimento que procurou encontrar uma explicação para o que se está a passar e que, eventualmente, possa introduzir outra ponderação nos actos da administração camarária.
Para tal procurou analisar algumas das actas das suas reuniões, por considerar que tal análise poderá ser mais objectiva e independente, para que seja encontrada uma explicação para a actual situação.
A leitura das actas das sessões da Câmara Municipal (CM) e das Assembleias Municipais (AM) do concelho de Góis dão-nos pistas sobre o que se estará a passar no interior da CM.
Senão vejamos.
Na Acta referente à Reunião Extraordinária de cinco de Dezembro de 2006 versando as “Grandes Opções do Plano e Orçamento para o ano financeiro de 2007”, o vereador do PS, senhor Diamantino Garcia “informou que iria votar favoravelmente Plano e Orçamento para o ano de 2007, não fazendo, sobre ele, quaisquer considerandos uma vez o mesmo espelhará as opções possíveis tendo em conta a situação económica e financeira do Município e do País. No entanto, não poderia deixar de manifestar o seu protesto por não ter sido minimamente envolvido na concepção e concretização daqueles documentos”
Mais adiante. “Dada a palavra à Senhora vereadora Maria Helena Moniz (PS), a mesma fez suas as palavras do senhor vereador Diamantino Garcia. O Plano de Opções apresentado é o possível tendo em conta o orçamento disponível, contudo gostaria de ter participado na sua elaboração, no entanto iria votar favoravelmente por solidariedade.”
Continuando a leitura encontramos o seguinte. “O senhor Presidente esclareceu que solicitou, atempadamente, o apoio de todos os senhores vereadores para a realização do presente documento para realização do presente documento, todavia, o tempo estava a esgotar-se e o Plano e Orçamento para 2007 tinha de ser elaborado e, não havendo mais propostas adicionais solicitou a colaboração da Dr.ª Sara Mendes, Técnica Superior de Gestão, para a sua execução segundo as suas indicações.”
Uma conclusão parece óbvia. Alguém está a faltar à verdade. Demos uma vista de olhos à Acta da CM de 26 de Setembro de 2006 no que se refere ao pedido da firma Alves Bandeira & C.ia, L.da – Solicitação de um terreno para implantação de um Posto de Abastecimentos de Combustíveis.
O Sr. Presidente informou que “a pretensão é abrangida por “Espaços Agrícolas” integrados na RAN…(e mais adiante)…verificando-se que carecem de prévio parecer favorável das comissões regionais de reserva agrícola todas as licenças, concessões, aprovações e autorizações administrativas relativas a utilizações não agrícolas dos solos integrados na RAN”.
Mais adiante o sr. Diamantino Garcia interveio. “O senhor vereador Diamantino Garcia manifestou-se de acordo com o referido pela senhora vereadora Graça Aleixo; na verdade segundo ele, o interesse público desta obra não poderá ser negado, dado que o actual posto de combustíveis, que se encontra situado dentro da vila, verá as suas portas encerradas muito em breve devido a imposições legais. Contudo, não pode concordar com a localização proposta por considerar que não é a mais adequada, nem para os interesses do município, nem mesmo para os interesses do requerente, pelo que se deverá tentar encontrar uma localização alternativa mais viável e rendosa. Não consegue imaginar outro fim para a Quinta do Baião que não o de actividade de lazer.
Mais referiu que a localização sugerida dificilmente terá o aval da comissão regional de reserva agrícola a não ser que muito justificada a inexistência de uma localização alternativa algo difícil tendo em conta a extensão da EN2”
A seguir foi a intervenção da vereadora Helena Moniz que “…enalteceu a nobreza do local e referiu considerá-lo mais apropriado para dar continuidade à zona de lazer que ali se iniciou com o Circuito de Manutenção.
Houve ainda a intervenção do sr. Presidente que depois de ponderar sobre as palavras dos senhores vereadores, o senhor Presidente usou da palavra para se mostrar compreensível às suas opiniões. Todavia, considera que vai ser difícil encontrar uma localização alternativa na EN2 que satisfaça de igual modo o município e o empresário.”
Interveio o sr. Vereador Diamantino Garcia para afirmar “O senhor vereador Diamantino Garcia sugeriu que o posto de abastecimento de combustíveis pudesse ser implantado junto da EN2, perto do Pólo Industrial da Alagoa, considerando que talvez fosse um bom local do ponto de vista técnico e económico.”
A saga do posto de gasolina continua na acta da Reunião Ordinária de catorze de Dezembro de 2006
Começa com a referência da carta empresa Alves Bandeira que“…na qual era solicitada autorização para ocupação de um espaço de terreno entre a Estrada Nacional 2 e a Estrada Nacional 342, no Baião…”
Esclareça-se que esse terreno é o situado logo à saída da Ponte Nova e a entrada utilizada para acesso ao Circuito de Manutenção e dos motards.
A senhora vereadora Graça Aleixo a certa altura da sua intervenção afirmou“Assim a senhora vereadora referiu que aquilo que ao Executivo cabe agora decidir consiste no reconhecimento do interesse público da instalação e a inexistência de alternativa com os requisitos referidos.
Seguiu-se a intervenção do vereador sr. Diamantino Garcia “O senhor vereador Diamantino Garcia referiu que uma coisa era reconhecer o evidente interesse municipal da transferência do posto de abastecimento de combustíveis para nova localização onde melhor possa servir a população e o interesse do empresário em causa, outra é estender esse interesse a uma eventual localização na Quinta do Baião, em plena Reserva Agrícola Nacional; de facto parece-lhe que dificilmente se poderia escolher localização mais inadequada que poderá comprometer a utilização futura de toda aquela zona.
Interveio também a vereadora Sr.ª Helena Moniz para afirmar “A senhora vereadora Helena Moniz referiu que todos os investimentos são bons para Góis, contudo teria de se recusar a votar favoravelmente a instalação de um Posto de Abastecimento de Combustíveis no espaço da Quinta do Baião”
Foi a vez da intervenção do sr. Presidente para afirmar “O senhor Presidente informou que o sr. Cassiano Alves Bandeira sócio gerente da referida Empresa, é oriundo de Góis, e tem colaborado com a cedência de terrenos para vários projectos …..Por outro lado, lembrou, que se trata de uma empresa que dá trabalho a várias pessoas de Góis…por isso, desde que não haja impedimentos de ordem legal votaria favoravelmente o pedido apresentado…”
Seguiu-se a deliberação que se transcreve. “A Câmara tomou conhecimento e deliberou, com três votos favoráveis, do senhor Presidente, do senhor vereador Daniel Neves e da senhora vereadora Graça Aleixo, e duas abstenções, da senhora vereadora Maria Helena Moniz e do senhor vereador Diamantino Garcia, o pedido de autorização para instalação do Posto de Abastecimento de Combustíveis e a sua localização no espaço solicitado…”
Inacreditavelmente um projecto que se pretende instalar em plena Reserva Agrícola Nacional, já que o promotor do projecto impõe a sua localização, tendo para isso que se levantar um mais que duvidoso interesse público, com os votos do Presidente da Câmara e…dos vereadores da oposição!
Aos vereadores da maioria no poder nada mais restou do que se absterem.
Mas passemos agora à acta da CM de nove de Janeiro de 2007.
Existem duas empresas a FTP, L.da e Eniol, L.da interessadas em construir na Quinta do Baião um Hotel Rural e um Centro de Eventos. “Depois de apresentadas, lidas e discutidas as propostas apresentadas pelas duas empresas, o Executivo concluiu que ambas as propostas eram muito vagas e ausentes de informação fundamental e precisa…. (decidiu) solicitar que as empresas enviassem propostas mais pormenorizadas e mais ricas em termos de informação…”
Mais adiante. “O senhor vereador Diamantino Garcia referiu que, passados tantos anos a considerar a hipótese de aumentar o desenvolvimento do Concelho através do turismo e da criação de uma unidade hoteleira, agora que existem dois interessados em construir em Góis um Hotel vê essa possibilidade ser posta em causa devido ao atraso que iria ser provocado por um concurso público. Tanto mais que existe todo o interesse em tornar célere esse processo.”
Segue-se uma intervenção da vereadora Maria Helena Moniz. “A senhora vereadora Maria Helena Moniz fez referência à clara importância que teria a construção de uma unidade hoteleira na aposta do desenvolvimento do turismo do concelho de Góis. Contudo para ela é muito importante que se resolva a questão da venda, ou não, do terreno à ADIBER. Sabendo que é um assunto que se arrasta há imenso e tempo e as implicações que o mesmo poderá vir a aportar futuramente, urge resolver de vez esta questão.
Pensamos que estamos aqui perante as lutas internas entre facções comandadas pelo PS – Câmara versus ADIBER – ADIBER versus Câmara - com manifesto prejuízo do bem público.
Perante esta situação declara na mesma sessão o Presidente da Câmara. “O senhor Presidente mostrou a sua preocupação relativamente a um assunto tão grave e que se arrasta há cerca de oito anos, um entrave ao desenvolvimento turístico e económico do concelho e à aprovação do Plano de Pormenor da Quinta do Baião”
Desta amostra de quatro actos camarários, que conhecemos pelas actas oficiais dos mesmos, qualquer um pode interrogar-se.
Estarão, pelas autoridades competentes, a ser conveniente defendidos os interesses públicos da nossa comunidade?
Presidente e vereadores da maioria colaboram entre si ou, cada um, trilha o seu caminho?
Está o poder político a ceder perante a arrogância do poder económico?
Interessa ao bem público a “guerra” entre Câmara e a Adiber, ou entre a Adiber e a Câmara?
Cada um que ache a sua resposta, mas sendo certo que os munícipes esperam da administração, democraticamente eleita, saiba manter essa democraticidade no seu interior sem a qual, qualquer que seja essa administração, mais tarde ou mais cedo, se desmoronará.
Góis, 12 de Janeiro de 2007
Pela Direcção do Movimento
(Presidente da Direcção)
José Barros
(telem. 917666169)
posted by Damião de Góis at 2/13/2007 02:03:00 da tarde
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