Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências Profissionais

A questão do reconhecimento e certificação de competências desenvolvidas fora dos sistemas formais de educação e formação assume particular relevância no contexto português, tendo em conta a forma como uma parte significativa da população activa adquiriu os saberes necessários à ocupação dos postos de trabalho. As empresas continuam a constituir um lugar privilegiado de aquisição de competências, através da prática de trabalho, substituindo-se muitas vezes à acção do Estado na produção dos saberes necessários ao respectivo contexto organizacional.
Frequentemente se afirma que a população activa portuguesa apresenta graves défices de qualificação mas importa, ainda assim, questionar se não será esta população bastante mais qualificada do que as estatísticas parecem demonstrar e se não se tratará, em muitos casos, de uma impossibilidade formal de demonstrar essa qualificação pelo facto dos profissionais não possuirem os títulos correspondentes aos saberes efectivamente detidos.
De facto, após alguns anos de experiência profissional, os activos adquirem saberes e desenvolvem competências que lhes permitem desempenhar uma determinada actividade profissional, não raras vezes com grande eficiência, pelo que estas aprendizagens devem ser formalmente reconhecidas e capitalizadas num processo de formação contínua e de valorização dos cidadãos, constituindo verdadeiras segundas oportunidades de acesso a níveis mais elevados de escolaridade e de qualificação.
Por este motivo, foi desenvolvido pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) o dispositivo RVCC-PRO (Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências Profissionais) que visa contribuir para o aumento dos níveis de qualificação profissional formal da população activa, através do reconhecimento das aprendizagens desenvolvidas fora dos sistemas de educação e formação, bem como constituir uma segunda oportunidade de formação para aqueles que não frequentaram ou abandonaram precocemente aqueles sistemas.
Neste dispositivo, que se pretende formativo e valorizador das experiências pessoais e profissionais, os candidatos serão submetidos a um processo de identificação e reconhecimento das competências detidas, bem como das competências em falta por comparação ao referencial de formação, ou seja, ao itinerário do curso de formação profissional respectivo do IEFP. Caso o candidato demonstre ser detentor de todas as competências, no final do processo ou após frequência da formação recomendada, terá acesso a um certificado equivalente ao emitido no final dos cursos de formação profissional do IEFP.

O que é o RVCC-PRO?
O dispositivo RVCC-PRO tem como objectivo reconhecer, validar e certificar as competências que os profissionais adquiriram pela experiência de trabalho e de vida, através da atribuição de um Certificado de Formação Profissional+.

A quem se destina?
A activos empregados e desempregados, com mais de 18 anos, que adquiriram saberes e competências através da experiência de trabalho ou noutros contextos e pretendam vê-las reconhecidas atrvés de uma certificação formal.

Onde se apresenta a candidatura?
Os interessados podem efectuar a candidatura directamente nos Centros de Formação Profissional que desenvolvam o processo na profissão pretendida pelo candidato ou no Centro de Emprego da área de residência.

Quais as condições de acesso?
Existem condições específicas para cada saída profissional. Informe-se junto do Centro de Formação Profissiona respectivo.

Como se desenvolve o processo RVCC-PRO?
O processo é desenvolvido ao longo de um conjunto de sessões nas quais os candidatos são apoiados, por técnicos e formadores da área profissional, na identificação e reconhecimento das respectivas competências e na recolha de evidência que as comprovem, bem como na sua demonstração. Posteriormente, os candidatos são avaliados por uma comissão que valida as competências detidas e identifica as competências em falta, indicando a formação adicional que deve ser frequentada para obter a certificação final.

E se o candidato não tiver a totalidade das competências?
Nesse caso, a equipa do RVCC-PRO elebora para o candidato um Plano Individual de Formação (PIF) que permitirá orientar o acesso a respostas formativas para adquirir os conhecimentos e competências em falta. Estas respostas podem passar pela frequência de unidades/ações de formação contínua do IEFP ou de outras entidades formadoras devidamente acreditadas, de acordo com as competências em falta, bem como por respostas formativas mais individualizadas, como seja o caso da formação em contexto real de trabalho ou de autoformação.

Como é formalizada a certificação?
No final do processo RVCC-PRO, os candidatos obtêm uma certificação total ou parcial das respectivas competências através da emissão de um:
- Certificado de Formação Profissional+ de nível 2 ou de nível 3 (prevê-se alargar este processo também ao nível 4) que comprova a detenção da totalidade das competências correspondentes a um determinado curso do IEFP;
- Registo de competências validadas e necessidades de formação que é emitido nos casos em que os candidatos só detêm uma parte das competências do referencial de formação. Este documento comprova as competências que o candidato detém, identifica as competências em falta e apresenta o Plano Individual de Formação (PIF) a realizar para obtenção da certificação total.

Qual a articulação com outros sistemas de certificação?
No sentido de promover a valorização social e profissional do indivíduo nos sistemas de educação e formação e no mercado de trabalho, foram estabelecidas as seguintes articulações:
- Sempre que os candidatos necessitem de obter um determinado nível de escolaridade "quer seja essa uma condição obrigatória para acesso à certificação, quer seja apenas para aumentar o nível de escolaridade" será estabelecida a necessária articulação com os Centros RVCC escolar, promovendo o aproveitamento de todo o trabalho de identificação de competências já realizado.
- Sempre que exista legislação que regulamente ou regule uma dada saída profissional através da emissão de títulos profissionais (obrigatórios ou voluntários), como é o caso do CAP ou da Carteira Profissional, serão salvaguardadas as condições de acesso aos mesmos e os candidatos apoiados no processo de candidatura junto das entidades certificadoras.

Para mais informações, os interessados deverão contactar os Centros de Formação Profissional, o CIEP - Centro de Formação Escolar e Profissional (Número Verde: 800203479) consultar a página www.iefp.pt ou contactar através de rvcc-pro@iefp.pt.

Centros de Formação Profissional na zona do concelho de Góis
- Centro de Emprego e Formação Profissional de Arganil
Morada: Avenida das Forças Armadas, Edifício Argogest - Arganil
Tel.: 235205984/5

- Centro de Emprego e Formação Profissional de Seia
Morada: Avenida 1.º de Maio - Seia
Tel.: 238310330

- Centro de Formação Profissional de Castelo Branco
Morada: Rua D, Zona Industrial - Castelo Branco
Tel.: 272349800

- Centro de Formação Profisional de Coimbra
Morada: Bairro da Pedrulha - Coimbra
Te.: 239490800

- Centro de Formação Profissional de Leiria
Morada: Rua de S. Francisco, n.º 32 - 1.º dto - Leiria
Tel.: 244849870