Uma dezena de acusados no negócio da Quinta do Baião

O Ministério Público de Coimbra acusou cerca de uma dezena de arguidos no processo que envolve o negócio da Quinta do Baião, em Góis, entre os quais estão várias personalidades de destaque daquele concelho, muitas ligadas ao Partido Socialista.
Os vereadores (onde se inclui o actual presidente Girão Vitorino) que, em 1999, aprovaram a venda do terreno à Associação de Desenvolvimento Integrado da Beira Serra (ADIBER) estão acusados da prática do crime de participação económica em negócio. Já a direcção da ADIBER (onde se inclui José Cabeças e Lurdes Castanheira) é acusada da prática do crime de fraude na obtenção de subsídio tal como o gestor do respectivo programa comunitário, Nuno Jordão.
De fora do rol de acusados ficou o actual executivo (entre os quais Diamantino Garcia que apesar de ter sido eleito pelo PS é agora o candidato do PSD às autárquicas) que em 2007 deliberou a venda do terreno, cumprindo a decisão anterior.
De um modo genérico, os autarcas em funções em 99 são acusados de terem aprovado a venda do terreno por 250 mil euros, um valor inferior em 75 mil euros ao de uma avaliação então efectuada. E nem o facto de o terem feito com base no facto de se tratar de um projecto relevante para o município e para seu desenvolvimento impediu a sua acusação.
O terreno iria ser vendido à ADIBER que tinha para ali projectado um projecto de agro-turismo. Com base na deliberação camarária, a direcção da ADIBER candidatou o projecto aos fundos comunitários (Leader II) recebendo 234 mil euros provenientes de Bruxelas. Todavia, alegadamente por questões jurídicas o terreno não foi sequer escriturado no prazo de execução do projecto previsto pelo programa comunitário (só o seria em 2007). Por isso, a direcção então presidida por José Cabeças (à época presidente da Câmara e hoje novamente presidente da ADIBER) que também integrava a actual candidata do PS à Câmara de Góis, Lurdes Castanheira, entre outros elementos, está acusada pela prática do crime de fraude na obtenção de subsídio. O gestor do Leader II, que permitiu a conclusão do processo sem que o terreno tivesse sido escriturado, é acusado da prática do mesmo crime.
Após a denúncia anónima, foi realizada uma inspecção e quando foi apresentado o resultado a ADIBER já tinha escriturado o terreno, mas o Ministério da Agricultura exigiu na mesma a devolução do financiamento. Por isso, a ADIBER tentou vender o terreno a um privado (por 450 mil euros) para pagar a dívida, mas a autarquia exerceu o direito de preferência sobre os 250 mil euros do contrato e a ADIBER recuou. Neste momento, ainda não terá devolvido o dinheiro e o terreno continua na sua posse, pese embora a autarquia possa, se o projecto de agro-turismo não se concretizar até Setembro deste ano, como clausulado, agir judicialmente e a posse da parcela será devolvida à Câmara, sem qualquer contrapartida.
in Diário de Coimbra, de 16/05/2009