Onze acusados por desvio de subsídio

Fraude na obtenção de subsídio e desvio de subsídio, falsificação de documento e participação económica em negócio. São os crimes que o Ministério Público acaba de imputar a 11 arguidos, no processo da Adiber, de Góis.
O despacho de acusação - centrado no subsídio europeu de 233 mil euros que a Adiber (Associação de Desenvolvimento Integrado da Beira Serra) recebeu para um projecto que não saiu do papel - atinge o PS de Góis e tem um efeito colateral no projecto socialista para Arganil.
José Cabeças, anterior presidente da Câmara de Góis e presidente da Adiber, é o protagonista e faz o pleno dos crimes apontados pelo DIAP de Coimbra. Já o actual presidente da Câmara, José Vitorino, só é acusado de participação em negócio. À candidata do PS à sucessão de Vitorino, a dirigente da Adiber, Lurdes Castanheira, o procurador José Luís Trindade imputa desvio de subsídio, fraude na obtenção de subsídio e falsificação de documento.
Pelos dois últimos crimes deverá responder, também, o coordenador da Adiber e candidato do PS à autarquia de Arganil, Miguel Ventura.
Nuno Jordão, ex-gestor do programa Leader II, que distribuiu milhões por associações de desenvolvimento rural, é outro dos 11 arguidos acusados, após investigações da PJ de Coimbra e da Inspecção-Geral da Agricultura. Jordão é tido como co-autor de fraude na obtenção de subsídio e autor de documento falso, por despachar a entrega de 233 mil euros para um projecto que sabia estar parado.
A participação em negócio, que visa ainda os ex-vereadores Manuel Gama e Humberto Matos, decorre da aprovação camarária, em 1999, da venda à Adiber, por 250 mil euros, de uma parcela da Quinta do Baião avaliada em 325 mil. Cabeças presidia à Câmara e à Adiber (a associação também foi acusada dos crimes imputados aos seus dirigentes).
O notário inviabilizaria o destaque do terreno e a sua venda, mas isso não impediu a Adiber, em 2001, de comunicar ao Leader II que até havia já concretizado o projecto agroturístico: "Toda a operação foi por nós acompanhada, de acordo com os compromissos que foram assumidos, tendo sido confirmada, após a conclusão do projecto, a adequação dos trabalhos aos padrões de qualidade exigidos", escreveu a Adiber, para receber o dinheiro. Por aquele facto, o DIAP acusou Cabeças, Castanheira, Ventura e outros dois dirigentes da Adiber (Helena Mateus, José Angelo e Luís Silvestre) de fraude com subsídio e falsificação de documento.
Aqueles dirigentes, à excepção de Ventura, deverão responder ainda por desvio de subsídio. Em 2007, o Ministério da Agricultura exigiu os 233 mil euros, mas, já em 2006, só restavam à associação 11 mil.
in Jornal de Notícias, de 20/05/2009