Arguidos de Góis acusados: enquadramento

José Cabeças, presidente da ADIBER, e outros membros da Direcção em anterior mandato foram acusados, pelo Ministério Público (MP), de presumível fraude na obtenção de subsídio, suposta falsificação de documento e eventual desvio de subsídio para fim diferente daquele para que foi atribuído.

Os outros quatro arguidos a quem foi deduzida acusação, pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Coimbra, são Lurdes Castanheira, Helena Mateus, José Ângelo e Luís Miguel Silvestre.

Os acusados, que desfrutam da presunção de inocência, poderão requerer a abertura de instrução, fase processual em que cabe a um juiz reiterar o teor do despacho do MP (cenário anterior à audiência de julgamento) ou proferir despacho de não-pronúncia.

Como o nosso Jornal noticiou a 20 de Novembro de 2008, o representante do MP na comarca de Arganil abriu, há dois anos, um inquérito destinado a deslindar a venda por parte da Câmara Municipal de Góis (CMG) de uma parcela da quinta do Baião à Associação de Desenvolvimento Integrado da Beira Serra.

Ao abrigo da investigação, a cargo da Polícia Judiciária de Coimbra, o DIAP conclui pela dedução de acusação a 10 arguidos, um deles, Nuno Jordão, ex-presidente da Comissão Nacional de Gestão do Programa Leader.

Na vigência do Leader II, em 1999, a ADIBER beneficiou de apoio pecuniário no montante de 234.000 euros para um projecto de agro-turismo, mas a escritura do terreno comprado à CMG só foi outorgada volvidos oito anos.

As vicissitudes que rodearam o negócio levaram a que o pagamento à autarquia fosse considerado extemporâneo, à luz do apoio pecuniário alcançado pela Associação de Desenvolvimento Integrado da Beira Serra, apesar de a Inspecção-Geral de Agricultura e Pescas lhe ter ordenado a devolução dos 234.000 euros.

Antes de o processo transitar para o DIAP de Coimbra, cujo procurador José Luís Trindade deduziu a acusação, a procuradora-adjunta Alexandra de Medeiros ordenou o aprofundamento da investigação, em ordem a apurar, designadamente, se parte do apoio pecuniário foi aplicado noutros fins.

A magistrada do MP mandou esclarecer, por outro lado, se a redução do valor da avaliação da referida parcela de 325.000 euros para 250.000 teve o propósito de beneficiar a ADIBER em prejuízo patrimonial do município de Góis.

O procurador entende que a venda por 250.000 euros constitui um “benefício injustificado”.

Embora a primeira deliberação camarária para cedência da parcela da quinta do Baião tenha ocorrido em 1999, na vigência da liderança de José Cabeças, só em Abril de 2007 o assunto aparentou ficar resolvido no seio do executivo municipal (com abstenções dos vereadores do PSD).

Fonte conhecedora do processo disse ao nosso Jornal que, até 2004, era impossível a outorga da escritura, mas admitiu que nos anos seguintes não foi alheia ao impasse a conflitualidade entre José Cabeças e Girão Vitorino (que sucedeu na presidência da Câmara ao líder da ADIBER).

Segundo a mesma fonte, o impedimento para a realização da escritura decorria do facto de a desanexação da referida parcela só poder ser concretizada volvida uma década sobre outro destacamento de que a quinta foi objecto.
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