Novo mapa judiciário concentra comarcas para ganhar escala

Lisboa e Grande Lisboa Oeste, Este e Noroeste; Porto e Grande Porto Norte e Sul nas duas grandes áreas metropolitanas vão nascer sete circunscrições judiciais, que redesenham as velhas comarcas. No interior, várias sub-regiões são agrupadas. O objectivo é o mesmo: ganhar escala, para rentabilizar os meios disponíveis.

O novo mapa judiciário, a cuja versão mais recente o JN teve acesso (ver mapa), assenta na matriz das NUTS III, mas apresenta adaptações significativas. Cascais e Oeiras, por exemplo, passam a constituir uma só unidade. A Grande Lisboa Este agrupará Arruda dos Vinhos, Loures, Odivelas e Vila Franca de Xira, enquanto Amadora, Mafra e Sintra ficam na Noroeste. Em torno do Porto, duas circunscrições a Norte, Maia, Matosinhos, Póvoa de Varzim e Vila do Conde; a Sul, Espinho, Gondomar, Valongo e Gaia.

Sob a designação de Baixo Mondego, é absorvido também o território do Pinhal Interior Norte. A excepção é Oliveira do Hospital, que ficará dependente da circunscrição que associa as sub-regiões de Dão-Lafões e Serra da Estrela. A futura circunscrição da Beira Interior Sul também absorve os concelhos do Pinhal Interior Sul e da Cova da Beira. A Beira Interior Norte, por sua vez, "acolhe" Aguiar da Beira, que faz parte de Dão-Lafões.

A não coincidência de territórios entre as NUT III e as novas circunscrições judiciais é mais evidente a Norte do que a Sul. No Alentejo há uma quase total correspondência e o Algarve é dividido em Barlavento e Sotavento. Na região duriense, porém, o mapa será bem diferente. Carrazeda de Ansiães, Vila Flor, Moncorvo, Freixo de Espada-à-Cinta e Vila Nova de Foz Côa juntam-se a Trás-os-Montes. Os restantes concelhos da sub-região do Douro constituem a circunscrição do Médio Douro ou integram a do Alto Tâmega, com Ribeira de Pena. Trata-se de Chaves, Valpaços, Murça, Montalegre, Boticas e Vila Pouca de Aguiar.

A sub-região do Baixo Tâmega é das poucas que se divide - em Norte e Sul. À medida que se caminha para o Litoral, as tradicionais sub-regiões constituem a base do desenho do novo mapa.

Três à experiência

As mudanças a introduzir nesta reforma incidem em três planos modelo de gestão, modelo de competência dos tribunais de 1ª instância e matriz territorial (ler caixa). A este nível, trata-se de acabar com o que o Governo designa de "quatro países judiciários".

Em parte do interior e nas zonas litorais do Alentejo e Algarve, a média de processos entrados é inferior a mil e há casos em que não atinge os 500. No litoral Norte e Centro, em quatro comarcas do Algarve e em algumas cidades do interior, o volume médio de processos situa-se entre mil e cinco mil. Nas periferias de Lisboa e do Porto e em pólos mais industrializados ou povoados, é de cinco mil a 15 mil. Finalmente, as comarcas das duas principais cidades ultrapassam largamente essa média.

No que ao Ministério da Justiça diz respeito, a reforma está quase concluída, embora seja passível de um ou outro acerto. O secretário de Estado Adjunto, Conde Rodrigues, admitiu ontem ao JN que em finais deste mês ou no início de Março tudo fique pronto para ser apreciado em Conselho de Ministros. O passo seguinte é o envio para a Assembleia da República.

Tratando-se de matéria prevista no "Pacto de Justiça" assinado entre PS e PSD, Conde Rodrigues acredita que as dúvidas recentemente suscitadas pelos social-democratas acabarão por dissipar-se, criando condições para que, no Verão, o Parlamento a aprove. Se o calendário for cumprido, três das 35 novas circunscrições - Alentejo Litoral, Baixo Vouga e Lisboa Noroeste - começam em Setembro a funcionar em regime experimental. Por um período de três anos, encurtado se a avaliação for positiva.
in Jornal de Notícias, de 16/02/2008