Escultura de H. Mourato na Candosa

Todos nós já estivemos no Cerro da Candosa, uns por motivos religiosos, outros pela sua maravilhosa paisagem, sendo o miradouro mais privilegiado de Vila Nova do Ceira.
Mas poucos, muito pouco se aperceberam que lá existe uma escultura de H. Mourato, que ele fez e ofereceu ao povo de Vila Nova do Ceira e não só, mas não nos apercebemos da existência da dita escultura porque quando da sua oferta não lhe tenha sido dado o destaque que merecia, e depois porque foi para lá um Bar/Café ou coisa parecida que resolveu, fazer uma “barraca” para vender copos encostada a dita escultura, não deixado ver a mesma…
Acontece que existem leis, que proíbem esse tipo de atentados a cultura, e atentados a obras de arte e aí o poder local Junta de Freguesia e Câmara têm responsabilidades, como nunca ninguém se preocupou aconselho a leitura do Diploma/Acto: Lei n.º 107/2001 n.º 209 SÉRIE I-A, datado de Sábado, 8 de Setembro de 2001, tendo como sumario: Estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural, nas páginas do DR: 5808 a 5829.
Começando a lei por dizer no TÍTULO I, Dos princípios basilares, Artigo 1.º, Objecto:

1 - A presente lei estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural, como realidade da maior relevância para a compreensão, permanência e construção da identidade nacional e para a democratização da cultura.
2 - A política do património cultural integra as acções promovidas pelo Estado, pelas Regiões Autónomas, pelas autarquias locais e pela restante Administração Pública, visando assegurar, no território português, a efectivação do direito à cultura e à fruição cultural e a realização dos demais valores e das tarefas e vinculações impostas, neste domínio, pela Constituição e pelo direito internacional.


Após a leitura desta lei, ficamos a saber que aquilo que alguém fez com a escultura de H. Mourato é puníveis por lei e que quem faz atentados a obras de arte, sejam eles pessoas individuais, colectivas ou até o poder local, pode sofrer as ditas sanções.
Para muito esta minha chamada de atenção, pode parecer muito mal, pois o autor da escultura em questão é o meu Pai, mas como amante da cultura e da arte e visto que não existem autarcas a altura neste concelho, acho que deveria fazer alguma coisa, e para que depois não venham com coisas, aconselho desde já a leitura da lei, coisa que nem deveria fazer pois qualquer autarca com o pelouro da cultura.
Henrique Tigo
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