Góis: A Quinta do Poder
A acta da Câmara Municipal de 10 de Abril de 2007, no que respeita à deliberação de outorgar a escritura de compra e venda dos imóveis da Quinta do Baião, vendendo-os à ADIBER, é de uma leviandade total do Presidente e dos vereadores socialistas. É um acto de gestão política e não autárquica, um desrespeito total pelo património municipal e por todos os cidadãos munícipes do concelho de Góis. É um ultraje.
A Quinta do Baião foi comprada (creio que em 1997 ou 1998) pelo Município por 160.000 contos (800 mil euros) a pagar em 20 anos e sem que existisse qualquer pensamento ou projecto ou plano previamente discutido e aprovado para a rentabilização do investimento. Foi feito apenas uma avaliação aos terrenos da Quinta, na qual participou o agora Presidente da Câmara. As parcelas de terreno ora vendidas à ADIBER foram então avaliadas, se bem me lembro, por um valor que rondou os setenta mil contos (350 mil euros).
No final do ano de 1999, a Câmara (então presidida pelo presidente da ADIBER) delibera vender à ADIBER aquelas parcelas de terreno por 50.000 contos (250 mil euros) para a implementação de um projecto Agro-Turístico. Devido a questões legais, de pouca vontade autárquica (para a qual contribuíram os diferendos político-partidários no seio do partido socialista em Góis) este processo arrastou-se desde 1999 até aos dias de hoje. Já lá vão quase oito anos e muitos dos pressupostos que então ditaram a deliberação de venda foram profundamente alterados, designadamente:
a) O presidente da Câmara era, também, o presidente da ADIBER. Por isso mesmo, era o garante do património municipal goiense (os terrenos da Quinta) que iriam fazer parte do património da ADlBER. O investimento a efectuar na Quinta reverteria, sem dúvida a favor de Góis (criação de empregos, fluxo turístico e comercial e mais valias geradas canalizadas para o reforço do investimento). Em síntese, Góis teria uma posição dominante na ADIBER assegurada pelo exercício de dois cargos por uma só pessoa, pelo que aquela associação nunca seria mais do que uma filial ou sucursal da Câmara de Góis.
b) Em 1999 e nos subsequentes três anos os fundos comunitários eram vultuosos, pelo que haveria que aproveitá-los ao máximo. A ADIBER seria a entidade que captaria os fundos relativamente aos quais a Câmara não se podia candidatar, podendo investi-los directa ou indirectamente no desenvolvimento do concelho. Ter-se-ia, assim, um barco com dois motores e um único piloto.
c) A ADIBER necessitava de assegurar a sua perenidade social, política e económica. Social, enquanto fomentadora, do emprego e da cultura. Política, enquanto símbolo do partido socialista. Económica, enquanto agente investidor e promotor do investimento. Para isso, precisava de ter suporte financeiro para alimentar os seus recursos materiais e humanos, era essencial criar receitas próprias. Daí, ser-lhe fundamental o projecto agro-turístico da Quinta do Baião, ter a exploração do Auditório, da Casa do Artista e da Casa da Natureza, bem como promover e realizar, mediante subsídios da Câmara, as festas municipais, feiras, etc.
Posto isto, facilmente se constatará que, nestes sete anos entretanto decorridos, todo este projecto se alterou: agora privilegia-se o investimento privado em detrimento do público e do semi-público, o presidente da ADlBER deixou de ser presidente da câmara e, progressivamente, cada um viu no outro um contra poder, com perspectivas diferentes para o desenvolvimento de Góis, surgindo, inevitavelmente, o antagonismo intra-partidário (o barco passou a ter dois pilotos que queriam seguir diferentes rotas e chegar a distintos portos). A par disto, a ADlBER apenas promoveu e incentivou projectos de desenvol¬vimento que, por culpa própria ou alheia, se revelaram efémeros. Hoje, pouco peso e expressão assume no Concelho de GóIs, lutando pela sobrevivência.
Estou plenamente convicto que a estratégia acima referida e que fez nascer a ADlBER, tem indiscutíveis méritos e que, noutros concelhos, semelhantes estratégias proporcionaram grandes saltos qualitativos e quantitativos no desenvolvimento e qualidade de vida das populações. O segredo de tais êxitos residiu sempre num controlo e encontro de sinergias entre câmaras e respectivas associações locais de desenvolvimento, facto que também explica o insucesso do concelho de Góis. Este desaire advém duma luta política demasiado prolongada e que demorou a consagrar um vencedor: o então e actual presidente da câmara que, agora, com a comiseração própria dos vencedores, estende a mão aos vencidos, oferecendo-lhes o que sempre lhes negou - a Quinta do Baião. Trata-se, pois, de um acto de concórdia política à custa do património municipal. Mas não só. Há outras razões no gesto de apaziguamento e que se prendem com o anúncio de outros investidores interessados na Quinta. É que o presidente e restantes vereadores socialistas não estão receptivos a investidores que não lhes mereçam a sua confiança política. Bastou que o anúncio de um pretenso investidor tivesse sido feito por uma pessoa militante do partido da oposição (PSD) para correrem a entregar a Quinta do Baião à ADIBER. Nem quiseram saber se aquele tinha melhor preço, projecto e quais eram! A pressa foi tanta que nem se faz um contrato-promessa, nem se discute quais as condições do contrato de venda à ADIBER em caso desta, mais tarde, vender, arrendar ou ceder a exploração da Quinta a terceiros. Nada disto interessa, o que é preciso é fazer já a escritura! Num ápice, resolveu-se o que demora há sete anos.
Repare-se que nem a notícia num órgão de informação que a ADIBER teria recebido fundos comunitários para a Quinta do Baião e que ainda não os tinha utilizado, os demoveu da venda, pois, como consta da acta "o senhor vereador Diamantino Garcia referiu ainda que, por proposta da senhora vereadora Maria Helena Moniz, foi realizada uma reunião com alguns elementos da Direcção da Adiber, reunião essa que foi muito produtiva, na medida em que foi esclarecido todo o processo inerente ao LEADER II ." Basta isto ser dito para que os munícipes fiquem todos esclarecidos quanto à venda de património municipal por metade do valor actual a uma entidade que, eventualmente, terá recebido, há mais de seis anos, fundos' comunitários para a execução do respectivo projecto. Nem se deve estranhar esta pressa na venda após a referida notícia! Nem se deve estranhar que esta venda ocorra quando se espera que seja definido o Plano de Pormenor para a Quinta do Baião! E os outros municípios que estão filiados na ADIBER, também venderam a esta algum património por metade do preço actual?
O que está e quem está por trás disto tudo? Em breve saberemos. O futuro é a aurora do passado, mas tenho quase a certeza que não haverá na Quinta do Baião qualquer Quinta agro-turística. Feita pela ADIBER, obviamente! Trata-se de uma associação e não de uma empresa. Sem cariz empresarial, sem capital, sem capacidade de gestão para realizar um grande projecto de que Góis carece. A Quinta do Baião é a quinta de um poder hermético, incompetente e cheio de antagonismos e cumplicidades políticas. Haja Deus, perante tal desfaçatez impudorada!
João Veiga e Moura
in O Varzeense, de 30/05/2007
A Quinta do Baião foi comprada (creio que em 1997 ou 1998) pelo Município por 160.000 contos (800 mil euros) a pagar em 20 anos e sem que existisse qualquer pensamento ou projecto ou plano previamente discutido e aprovado para a rentabilização do investimento. Foi feito apenas uma avaliação aos terrenos da Quinta, na qual participou o agora Presidente da Câmara. As parcelas de terreno ora vendidas à ADIBER foram então avaliadas, se bem me lembro, por um valor que rondou os setenta mil contos (350 mil euros).
No final do ano de 1999, a Câmara (então presidida pelo presidente da ADIBER) delibera vender à ADIBER aquelas parcelas de terreno por 50.000 contos (250 mil euros) para a implementação de um projecto Agro-Turístico. Devido a questões legais, de pouca vontade autárquica (para a qual contribuíram os diferendos político-partidários no seio do partido socialista em Góis) este processo arrastou-se desde 1999 até aos dias de hoje. Já lá vão quase oito anos e muitos dos pressupostos que então ditaram a deliberação de venda foram profundamente alterados, designadamente:
a) O presidente da Câmara era, também, o presidente da ADIBER. Por isso mesmo, era o garante do património municipal goiense (os terrenos da Quinta) que iriam fazer parte do património da ADlBER. O investimento a efectuar na Quinta reverteria, sem dúvida a favor de Góis (criação de empregos, fluxo turístico e comercial e mais valias geradas canalizadas para o reforço do investimento). Em síntese, Góis teria uma posição dominante na ADIBER assegurada pelo exercício de dois cargos por uma só pessoa, pelo que aquela associação nunca seria mais do que uma filial ou sucursal da Câmara de Góis.
b) Em 1999 e nos subsequentes três anos os fundos comunitários eram vultuosos, pelo que haveria que aproveitá-los ao máximo. A ADIBER seria a entidade que captaria os fundos relativamente aos quais a Câmara não se podia candidatar, podendo investi-los directa ou indirectamente no desenvolvimento do concelho. Ter-se-ia, assim, um barco com dois motores e um único piloto.
c) A ADIBER necessitava de assegurar a sua perenidade social, política e económica. Social, enquanto fomentadora, do emprego e da cultura. Política, enquanto símbolo do partido socialista. Económica, enquanto agente investidor e promotor do investimento. Para isso, precisava de ter suporte financeiro para alimentar os seus recursos materiais e humanos, era essencial criar receitas próprias. Daí, ser-lhe fundamental o projecto agro-turístico da Quinta do Baião, ter a exploração do Auditório, da Casa do Artista e da Casa da Natureza, bem como promover e realizar, mediante subsídios da Câmara, as festas municipais, feiras, etc.
Posto isto, facilmente se constatará que, nestes sete anos entretanto decorridos, todo este projecto se alterou: agora privilegia-se o investimento privado em detrimento do público e do semi-público, o presidente da ADlBER deixou de ser presidente da câmara e, progressivamente, cada um viu no outro um contra poder, com perspectivas diferentes para o desenvolvimento de Góis, surgindo, inevitavelmente, o antagonismo intra-partidário (o barco passou a ter dois pilotos que queriam seguir diferentes rotas e chegar a distintos portos). A par disto, a ADlBER apenas promoveu e incentivou projectos de desenvol¬vimento que, por culpa própria ou alheia, se revelaram efémeros. Hoje, pouco peso e expressão assume no Concelho de GóIs, lutando pela sobrevivência.
Estou plenamente convicto que a estratégia acima referida e que fez nascer a ADlBER, tem indiscutíveis méritos e que, noutros concelhos, semelhantes estratégias proporcionaram grandes saltos qualitativos e quantitativos no desenvolvimento e qualidade de vida das populações. O segredo de tais êxitos residiu sempre num controlo e encontro de sinergias entre câmaras e respectivas associações locais de desenvolvimento, facto que também explica o insucesso do concelho de Góis. Este desaire advém duma luta política demasiado prolongada e que demorou a consagrar um vencedor: o então e actual presidente da câmara que, agora, com a comiseração própria dos vencedores, estende a mão aos vencidos, oferecendo-lhes o que sempre lhes negou - a Quinta do Baião. Trata-se, pois, de um acto de concórdia política à custa do património municipal. Mas não só. Há outras razões no gesto de apaziguamento e que se prendem com o anúncio de outros investidores interessados na Quinta. É que o presidente e restantes vereadores socialistas não estão receptivos a investidores que não lhes mereçam a sua confiança política. Bastou que o anúncio de um pretenso investidor tivesse sido feito por uma pessoa militante do partido da oposição (PSD) para correrem a entregar a Quinta do Baião à ADIBER. Nem quiseram saber se aquele tinha melhor preço, projecto e quais eram! A pressa foi tanta que nem se faz um contrato-promessa, nem se discute quais as condições do contrato de venda à ADIBER em caso desta, mais tarde, vender, arrendar ou ceder a exploração da Quinta a terceiros. Nada disto interessa, o que é preciso é fazer já a escritura! Num ápice, resolveu-se o que demora há sete anos.
Repare-se que nem a notícia num órgão de informação que a ADIBER teria recebido fundos comunitários para a Quinta do Baião e que ainda não os tinha utilizado, os demoveu da venda, pois, como consta da acta "o senhor vereador Diamantino Garcia referiu ainda que, por proposta da senhora vereadora Maria Helena Moniz, foi realizada uma reunião com alguns elementos da Direcção da Adiber, reunião essa que foi muito produtiva, na medida em que foi esclarecido todo o processo inerente ao LEADER II ." Basta isto ser dito para que os munícipes fiquem todos esclarecidos quanto à venda de património municipal por metade do valor actual a uma entidade que, eventualmente, terá recebido, há mais de seis anos, fundos' comunitários para a execução do respectivo projecto. Nem se deve estranhar esta pressa na venda após a referida notícia! Nem se deve estranhar que esta venda ocorra quando se espera que seja definido o Plano de Pormenor para a Quinta do Baião! E os outros municípios que estão filiados na ADIBER, também venderam a esta algum património por metade do preço actual?
O que está e quem está por trás disto tudo? Em breve saberemos. O futuro é a aurora do passado, mas tenho quase a certeza que não haverá na Quinta do Baião qualquer Quinta agro-turística. Feita pela ADIBER, obviamente! Trata-se de uma associação e não de uma empresa. Sem cariz empresarial, sem capital, sem capacidade de gestão para realizar um grande projecto de que Góis carece. A Quinta do Baião é a quinta de um poder hermético, incompetente e cheio de antagonismos e cumplicidades políticas. Haja Deus, perante tal desfaçatez impudorada!
João Veiga e Moura
in O Varzeense, de 30/05/2007
Etiquetas: adiber, câmara municipal, góis
posted by Damião de Góis at 6/01/2007 08:41:00 da tarde
6 Comments:
A propósito convém aqui lembrar a triste passagem do autor deste artigo pelo IDICT (uma nomeação puramente política, tendo e conta a sua incompetência) , onde em proveito próprio e dos amigos praticou irregularidades várias, esbanjou o orçamento e foi inclusivé acusado de outras coisas de que se deveria envergonhar.
A sua passagem pela CMG, também não foi exemplar, incluindo aquela triste "cena" de cobrar ajudas de custo / transportes para assistir às reuniões do Município
não há qualquer qualquer cobrança de ajudas de custo. Há ignorantes que chamam aos outros incompetentes e desconhecem que o pagamento destas, naquele caso, é obrigatório por lei.
Com estas agressões este blog fica parecido com o outro! e depois aparecem confusões. e só não me identifico porque também não o fizeram. Parece-me justo. As acusações fazem-se no sitio certo. E mai nada.
Há uma grande distinção entre legalidade e ética. Se o dito senhor se recenceou em Góis onde foi candidato, não poderia invocar outra morada para efeitos de ajudas de custo.
Parece que alguém anda a querer tapar o sol com a peneira. Falar de ética relativamente às ajudas de custo pagas ao Dr Veiga e Moura é falar de trocos. Devem estar a querer desviar as atenções dos grandes desperdícios que empobrecem o concelho. Pensem no que é realmente importante e deixem de apontar aquilo que não tem qualquer importância. Falar de ajudas de custo num comentário à venda da Quinta do Baião...Rídiculo!!!
A ADIBER já está, à custa da Quinta, com uma inspecção. Parece que não lhe está a correr nada bem.
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