Associação recusa devolver dinheiro de projecto sob investigação judicial
O ex-autarca de Góis José Cabeças, arguido num processo sobre financiamento de um projecto no município, disse hoje que a associação a que preside, promotora da obra por executar, "não pretende devolver o dinheiro".
"Não queremos devolver o dinheiro, porque temos ideia de concretizar o projecto", declarou à Lusa José Cabeças.
O antigo autarca socialista presidia à Câmara de Góis em 1999, quando a autarquia deliberou pela primeira vez vender parte da Quinta do Baião à Associação de Desenvolvimento da Beira Serra (ADIBER), já na altura dirigida por ele, para um projecto agro-turístico.
Em causa está a atribuição à ADIBER de um subsídio de 234 mil euros pelo programa comunitário Leader II, para o projecto, que não chegou a ser executado.
Há cerca de um ano, José Cabeças garantia à Lusa que a associação pretendia devolver o dinheiro atribuído.
O ex-autarca foi o primeiro a ser constituído arguido mas, no âmbito das investigações, estão também na mesma condição o então gestor do programa comunitário Leader II e mais de uma dezena de autarcas e dirigentes da ADIBER, segundo refere hoje o Correio da Manhã.
À Lusa, José Cabeças admitiu que são arguidos todos os elementos da direcção da ADIBER à data dos factos.
O actual presidente da Câmara de Góis (era então vice-presidente da autarquia), José Girão Vitorino, confirmou que estão constituídos os membros do executivo camarário que, em 1999, aprovaram a venda da parcela e os do actual (incluindo ele) que, em 2007, votaram de novo a favor do negócio.
Do actual elenco camarário, apenas ficaram de fora dois vereadores do PSD, que se abstiveram.
A autarquia vendeu por 250 mil euros, cerca de 75 mil euros abaixo do valor real, uma parcela de 4,5 hectares da Quinta do Baião.
"Fomos constituídos arguidos, não estou contra isso, mas já disse toda a verdade à Polícia Judiciária, e os vereadores desta Câmara nada mais fizeram do que autorizar uma deliberação de 1999", declarou hoje Girão Vitorino à Lusa.
O autarca diz estar "cem por cento de consciência tranquila" e que aguarda "serenamente e com confiança" o desenrolar do processo.
Afirma que, "em qualquer Câmara, quando aparece um projecto interessante (como era o da ADIBER) é natural que se baixe o preço, até para combater a desertificação".
A ADIBER pretendia agora vender a um investidor por 450 mil euros a parcela adquirida à autarquia, mas a Câmara decidiu exercer o direito de preferência, clausulado na escritura de venda, e pelo mesmo valor que vendeu.
"Já fizemos uma assembleia-geral e decidimos não aceitar", ripostou o presidente da ADIBER, considerando que a Câmara "interveio mal".
José Cabeças afirma "não fazer a mínima ideia" de como a situação se irá resolver, embora "não preveja nada de bom".
Mas José Girão Vitorino garante que se o projecto não se concretizar até Setembro deste ano, como clausulado, a posse da parcela é "devolvida à Câmara, sem qualquer contrapartida".
"A Câmara acciona uma acção judicial para o cumprimento da cláusula, espero que isso não aconteça porque não temos guerra nenhuma com a ADIBER", disse, lamentando toda a situação.
in Jornal de Notícias, edição electrónica
"Não queremos devolver o dinheiro, porque temos ideia de concretizar o projecto", declarou à Lusa José Cabeças.
O antigo autarca socialista presidia à Câmara de Góis em 1999, quando a autarquia deliberou pela primeira vez vender parte da Quinta do Baião à Associação de Desenvolvimento da Beira Serra (ADIBER), já na altura dirigida por ele, para um projecto agro-turístico.
Em causa está a atribuição à ADIBER de um subsídio de 234 mil euros pelo programa comunitário Leader II, para o projecto, que não chegou a ser executado.
Há cerca de um ano, José Cabeças garantia à Lusa que a associação pretendia devolver o dinheiro atribuído.
O ex-autarca foi o primeiro a ser constituído arguido mas, no âmbito das investigações, estão também na mesma condição o então gestor do programa comunitário Leader II e mais de uma dezena de autarcas e dirigentes da ADIBER, segundo refere hoje o Correio da Manhã.
À Lusa, José Cabeças admitiu que são arguidos todos os elementos da direcção da ADIBER à data dos factos.
O actual presidente da Câmara de Góis (era então vice-presidente da autarquia), José Girão Vitorino, confirmou que estão constituídos os membros do executivo camarário que, em 1999, aprovaram a venda da parcela e os do actual (incluindo ele) que, em 2007, votaram de novo a favor do negócio.
Do actual elenco camarário, apenas ficaram de fora dois vereadores do PSD, que se abstiveram.
A autarquia vendeu por 250 mil euros, cerca de 75 mil euros abaixo do valor real, uma parcela de 4,5 hectares da Quinta do Baião.
"Fomos constituídos arguidos, não estou contra isso, mas já disse toda a verdade à Polícia Judiciária, e os vereadores desta Câmara nada mais fizeram do que autorizar uma deliberação de 1999", declarou hoje Girão Vitorino à Lusa.
O autarca diz estar "cem por cento de consciência tranquila" e que aguarda "serenamente e com confiança" o desenrolar do processo.
Afirma que, "em qualquer Câmara, quando aparece um projecto interessante (como era o da ADIBER) é natural que se baixe o preço, até para combater a desertificação".
A ADIBER pretendia agora vender a um investidor por 450 mil euros a parcela adquirida à autarquia, mas a Câmara decidiu exercer o direito de preferência, clausulado na escritura de venda, e pelo mesmo valor que vendeu.
"Já fizemos uma assembleia-geral e decidimos não aceitar", ripostou o presidente da ADIBER, considerando que a Câmara "interveio mal".
José Cabeças afirma "não fazer a mínima ideia" de como a situação se irá resolver, embora "não preveja nada de bom".
Mas José Girão Vitorino garante que se o projecto não se concretizar até Setembro deste ano, como clausulado, a posse da parcela é "devolvida à Câmara, sem qualquer contrapartida".
"A Câmara acciona uma acção judicial para o cumprimento da cláusula, espero que isso não aconteça porque não temos guerra nenhuma com a ADIBER", disse, lamentando toda a situação.
in Jornal de Notícias, edição electrónica
Etiquetas: adiber, câmara municipal, góis
posted by Damião de Góis at 1/30/2009 07:23:00 da tarde
10 Comments:
Sendo assim também a Lurdinhas é arguida. Por fraude e obtenção indevida de subsidios comunitários. Só não percebo como, perante acusação tão grave ainda quer ser candidata a presidente da Câmara. Para quê? Para governar os destinos da câmara, ou para se governar e resolver os seus gravissimos problemas pessoais? E o PS aceita? Bem, tendo em conta o que andou a fazer o chefe maior Sócrates, já nada me espanta.
Por acaso sabem o que significa Arguido? É que me parece que utilizam esta palavra com uma violência que me parece desnecessária.... Sabiam que qualquer um de nós pode ser Arguido num Processo de Tribunal? Basta que alguém apresente queixa nos Tribunais, e este alguém também pode ser o Ministério Publico...
Aqui fica a definição de Arguido para os mais desatentos: sujeito passivo de processo penal; aquele sobre quem recai forte suspeita de ter perpetrado um crime; retirado do dicionario de lingua portuguesa.
"Fortes Suspeitas" e em direito, suspeitas não são consideradas Provas... É necessário provar que os factos aconteceram e que os intervenientes no crime (a existir crime) foram estes mesmos suspeitos...
E segundo os artigos 5º até ao art. 31º do Código de Processo Civil qualquer pessoa pode ser parte no processo e nestes artigos temos os vários requisitos e as formas possíveis de representação... Portanto, qualquer pessoa pode ser parte no Processo desde que tenha Personalidade Judiciaria.
Portanto; ARGUIDO é MUITO DIFERENTE DE RÉU, porque ARGUIDO surge na parte Instrutória (fase do Processo onde se analisam as Provas e se ouvem os elementos que foram arrolados) e só depois de analisado todos as Provas e ouvidos todos os intervenientes entre eles testemunhas e ARGUIDOS, enfim todos aqueles que foram arrolados, é que o Colectivo de Juízes emite uma decisão que poderá ser de Arquivamento do Processo ou de passagem para o Julgamento e ai é que temos o REU, que mesmo assim não é culpado de nada mas sim acusado por alguém, sendo que ao REU vai-lhe competir desmontrar que estas acusações são falsas e infundadas, cabendo á outra parte fazer o inverso e provar que o REU cometeu os actos de que é acusado.
Jornal Público (1-10-08):«O coordenador autárquico do PSD afirma que os arguidos em processos judiciais não estão impedidos de ser candidatos às autárquicas pelo partido. Segundo Castro Almeida, os casos de acusação serão analisados em função de critérios políticos.
O vice-presidente e coordenador autárquico do PSD salientou que "a decisão de candidatar ou não candidatar alguém tem de ser sempre um juízo político".
A posição do PSD é que "ser constituído arguido não diminui ninguém na sua capacidade eleitoral" e por isso "não é entrave para que alguém possa ser candidato", explica Castro Almeida.
"Esta, tanto quanto sei, foi a posição da direcção de Marques Mendes", referiu, acrescentando que "em lado nenhum - nem nos livros de ciência política, nos livros de ética, nem no direito administrativo - está que um arguido deve ser impedido de ser candidato".
Quanto a casos de acusação, o coordenador autárquico do PSD respondeu que para o partido "só conta o juízo político que caso a caso seja feito".
"Uma acusação definitiva deve ser sempre avaliada caso a caso, em função de critérios políticos e não jurídicos ou jurisdicionais", reforçou Castro Almeida.
A constituição de Santana Lopes como arguido num processo sobre atribuição de fogos camarários durante o seu mandato como presidente da Câmara Municipal de Lisboa não representa para o PSD um impedimento a que seja candidato a uma autarquia nas eleições de 2009.»
Ó diabo, anda por aqui análise juridica da grossa!!! Valente!!!
Agora até se servem do PSD para justificar candidaturas. Não sei porque é que deixaram a Felgueiras de fora nas últimas eleições. Também não tinha sido condenada! Já agora, a gente por cá sabe muito bem o que é ser "arguido", "réu", "acusado", "condenado", "absolvido", etc.
O caso não é esse. Trata-se de uma acusação de abuso de dinheiro público, mais propriamente da apropriação de 50.000 contos por conta de uma obra que não saiu do papel. Acham que isto é um facto que não envergonhe Góis? Acham que isto beneficia o concelho e as suas instituições em alguma coisa? E acham que os honestos cidadãos de Góis, têm que suportar o enxovalho que estes badamecos de fora lhe fazem chegar às barbas? E depois ainda têm o desplante de dizer: Não se preocupem que isto vai passar. Isto não vai passar! Mesmo que ela seja candidata e ganhe as eleições, o que é o mais provável, o facto vai-lhe ficar colado para a vida. É uma nódoa, e não sai com sonasol. Bem sabemos que não está sozinha e que há por aqui muita gentinha apaniguada que não olha a meios. Não se esqueçam é que "tão ladrão é o que vai à vinha..."
anónimo do dia 30/01/2009 - 19:45 :
Lurdinhas não dobra à língua! Futura Presidente de Câmara, vamos a repetir, futura Presidente de Câmara! Está? Todos sabemos que tu BIBI detestas a Dr.ª. Lurdes Castanheira pois derrete-la ai nos balcões dos Cafés mas isso não te leva a lado algum, vais ter de a respeita como Presidente da Câmara em breve. Tem vergonha!
Presidente da Câmara?
Deve ser daquela aos quadradinhos perto dos Arcos do Jardim. É por ali que se lavam as almas pecadoras...
Há gente muito atrasada! Mas quem é que acredita em tal mulher? Os que lhe andam a lamber a saia à procura de tachos? A senhora só quer ser Presidente porque precisa que a Câmara tape os rastos de dívidas que deixou por onde passou. Só que agora já toda a gente sabe disso e em breve se vai saber mais. Ó meus amigos juntem-se aos bons... lá diz o ditado.
bons? kem são esses?
É triste ver-mos o Concelho de Góis envolvido nesta sujeira levado por alguns indivíduos que se julgavam mais espertos que os outros, muitos deles nem do Concelho de Góis são, querem é tachos.
O Dinheiro que serve para estes subsídios é comunitário, não lesa o estado português, mas lesa o cidadão comum, porque se estas acusações gravíssimas forem provadas estamos perante um ROUBO, isso mesmo meus amigos.Vamos esperar pelas investigações e só aí poderemos culpar alguem...porque até prova em contrário todos sao inocentes.
À D. Maria de Lurdes Castanheira aconselho vivamente a rever a sua posição, e se realmente quer ser Presidente da Câmara de Góis tem que saber quem tem ao seu lado. um bem hajam e vamos aguardar.
Meus "amigos"!!!
Sou um cidadão atento e até prova em contrário qualquer candidato que tenha um projecto por Góis e para Góis sem segundos interesses será bem vindo, seja da direita, do centro ou da esquerda.
Quanto aos ataques à D. Lurdes Castanheira acho que deveriam ser desmistificados pela própria para que de uma vez por todas saibamos se o que apregoa é ou não coerente.
Vamos aguardar, bem hajam ...
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