Góis: Mais de dez autarcas e dirigentes associativos constituídos arguidos

Subsidiada obra que não foi feita

O ex-gestor do programa comunitário Leader II e mais de uma dezena de pessoas, entre autarcas e membros de uma associação de Góis, são arguidos no âmbito de um processo de desvio de um subsídio. Em causa estão quase 234 mil euros de fundos comunitários atribuídos, em 1999, a um projecto que não foi concretizado.
O caso, investigado pela PJ de Coimbra, envolve elementos da Associação de Desenvolvimento da Beira Serra (ADIBER), do executivo da Câmara de Góis, e o então presidente da comissão nacional de gestão do Leader II, Nuno Jordão, já aposentado.
O financiamento foi atribuído à ADIBER para um projecto agro-turístico na Quinta do Baião, em Góis, que não foi executado, embora tenha sido dado como concluído perante a comissão nacional. Na sequência das investigações, começou por ser constituído arguido apenas o presidente da ADIBER e ex-autarca socialista José Cabeças.
Mas, agora, há mais de dez pessoas nesta condição processual. É o caso de todos os membros da direcção da associação à data dos factos, assim como da comissão que, em 1999, avaliou a parcela de terreno, na Quinta do Baião, vendida pela Câmara à ADIBER.
Esse negócio está também a ser investigado. Por isso, são igualmente arguidos os membros do executivo camarário que, em 1999, aprovaram a venda da parcela, assim como os do actual, que, em 2007, votaram de novo a favor do negócio.

"CÂMARA CUMPRIU DEVER"

O presidente da Câmara de Góis, o socialista José Girão Vitorino, é um dos arguidos. Quando a autarquia deliberou, pela primeira vez, vender parte da Quinta do Baião à ADIBER era vice-presidente do executivo então liderado por José Cabeças, também presidente da associação.
Ontem, ao CM, José Girão Vitorino disse que a Câmara vendeu o terreno por menos 75 mil euros do que efectivamente valia por se tratar de um projecto "muito importante para o concelho". Mas o negócio só viria a ser concretizado em 2007.
José Girão Vitorino espera agora que a ADIBER concretize o projecto até Setembro de 2009, prazo que ficou estipulado na escritura. Sobre o processo judicial, o autarca diz "aguardar o resultado confiante de que a Câmara cumpriu com o dever de olhar para os interesses do concelho".

SAIBA MAIS

INQUÉRITO NA IGAP
Após um inquérito instaurado pela Inspecção-Geral da Agricultura e Pescas, o processo foi remetido para a PJ.

250
mil euros foi o valor pago pela ADIBER à Câmara pelo terreno. Entretanto, teve uma oferta de 450 mil, mas, segundo Girão Vitorino, está impedida de o vender porque a autarquia tem o direito de preferência e pelo mesmo valor que vendeu.

4,5
hectares é a parcela de terreno que está em causa numa quinta com cerca de 25 hectares.

DUAS ABSTENÇÕES

Do actual executivo camarário, só não são arguidos aqueles que se abstiveram na votação, ou seja, os dois vereadores do PSD.
in Correio da Manhã, de 30/01/2009