Provável mão-cheia de arguidos no concelho de Góis

O presidente da Câmara Municipal de Góis, Girão Vitorino, voltou a ser inquirido, ontem, pela Polícia Judiciária, ao abrigo de um inquérito destinado a deslindar a venda de uma parcela da quinta do Baião à Associação de Desenvolvimento Integrado da Beira Serra (ADIBER), apurou o “Campeão”.
Os vereadores Diamantino Garcia, Helena Moniz, Graça Aleixo e Daniel Alves (os dois primeiros do PS e os outros eleitos pelo PSD) serão ouvidos nos próximos dias.
Estes autarcas, bem como os antigos vereadores que exerceram funções nos dois anteriores mandatos e os dirigentes da ADIBER no período compreendido entre 1999 e 2007, estão na iminência de ser arguidos.
Lurdes Castanheira, potencial candidata do Partido Socialista à liderança da edilidade, também poderá ficar sob a alçada da mesma figura processual, na medida em que foi vereadora e directora da Associação de Desenvolvimento Integrado da Beira Serra.
Ao abrigo da investigação, desencadeada há mais de um ano pelo Ministério Público, foi constituído arguido o timoneiro da ADIBER, José Cabeças (anterior presidente da Câmara).
A condição processual de arguido poderá ainda, eventualmente, abranger quatro peritos que intervieram na avaliação da parcela, um membro do Grupo de Acção Local e um ex-presidente da Comissão Nacional de Gestão do Programa Leader.
Na vigência do Leader II, em 1999, a ADIBER beneficiou de apoio pecuniário no montante de 234.000 euros para um projecto de agro-turismo, mas a escritura do terreno só foi outorgada volvidos oito anos.
Com José Cabeças arguido por eventual crime de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção, a magistrada do MP Alexandra de Medeiros ordenou o aprofundamento da investigação, em ordem a apurar, designadamente, se parte do apoio pecuniário foi aplicado noutros fins.
A procuradora-adjunta mandou esclarecer, por outro lado, se a redução do valor da avaliação da referida parcela de 325.000 euros para 250.000 teve o propósito de beneficiar a ADIBER em prejuízo patrimonial do município de Góis (na fase da presidência de Girão Vitorino).


Conflitualidade


Um antigo presidente da Comissão Nacional de Gestão do Programa Leader vai ter de explicar se tinha conhecimento da falta de celebração da escritura de formalização da venda do terreno da Câmara por se tratar de um acto indispensável à viabilização do projecto agro-turístico da ADIBER.
Embora date de Dezembro de 1999, sob a presidência de José Cabeças, a primeira deliberação camarária para cedência da parcela da quinta do Baião, só em Abril de 2007 o assunto aparentou ficar resolvido no seio do executivo municipal (com abstenções dos vereadores do PSD).
Fonte conhecedora do processo disse ao nosso Jornal que, até 2004, era impossível a outorga da escritura, mas admitiu que nos anos seguintes não foi alheia ao impasse a conflitualidade entre José Cabeças e Girão Vitorino (que sucedeu na presidência da Câmara ao líder da ADIBER).
Segundo a mesma fonte, o impedimento para a realização da escritura decorria do facto de a desanexação da referida parcela só poder ser concretizada volvida uma década sobre outro destacamento de que a quinta foi objecto.
As vicissitudes que rodearam o negócio levaram a que o pagamento à autarquia possa ser considerado extemporâneo, à luz do apoio pecuniário alcançado pela Associação de Desenvolvimento Integrado da Beira Serra, apesar de a Inspecção-Geral de Agricultura e Pescas lhe ter ordenado a devolução dos 234.000 euros.


Reviravolta


Volvido ano e meio sobre a deliberação de Abril de 2007, cujo teor reiterou a decisão de venda à ADIBER, a Câmara de Góis entendeu comprar a parcela de terreno cedida por 250.000 euros.
Embora não fosse obrigada a exercer o direito de preferência, a autarquia, por unanimidade dos seus membros, deliberou accioná-lo.
A Associação para o Desenvolvimento Integrado da Beira Serra, que alega ter tido a expectativa de vender parte da quinta do Baião a um empresário de Pombal, por 450.000 euros, exige à Câmara 312.000 para se ressarcir dos juros inerentes ao subsídio de que usufruiu.
Citado pelo JN, há um mês, o presidente da Comissão Concelhia do PSD/Góis, Abílio Cardoso, lançou um repto à ADIBER no sentido de esta proporcionar à edilidade a eventual obtenção de mais-valias.
Defensor da anulação do negócio, o dirigente partidário preconizou a abertura por parte da Câmara Municipal de um concurso público para alienação da quinta do Baião.
Apesar de o retorno da referida parcela ao património municipal implicar, segundo a ADIBER, que a autarquia desembolse cerca de 62.000 euros, fontes auscultadas pelo “Campeão” vaticinam que as duas entidades chegarão a acordo.
in Campeão das Provincías, de 20/11/2008