Câmara quer quinta que vendeu em 2007
A Câmara de Góis decidiu voltar a comprar a Quinta do Baião, mas pelos 250 mil euros por que a vendera, em 2007, à Adiber. Esta queria alienar o espaço por 450 mil euros e dizia que tinha quem lhos desse.
A deliberação foi tomada numa reunião extraordinária, realizada um dia após o JN noticiar o interesse da Associação de Desenvolvimento Integrado da Beira Serra (Adiber) em ganhar 200 mil euros, no espaço de um ano, com a quinta comprada à Câmara.
O Executivo, composto por três membros do PS e dois do PSD, decidiu por unanimidade, com base na clausulado da escritura de venda da quinta, celebrada a 26 de Setembro de 2007, contou ao JN a edil do PSD Graça Aleixo.
Segundo a escritura, a quinta era vendida à Adiber, para ali ser concretizado um projecto agro-turístico, e a associação, no caso de querer vender a propriedade, teria de dar direito de preferência à Câmara. Foi isto que fez, através de uma proposta, que deu entrada na autarquia a 15 deste mês, onde refere que "o preço de venda" da quinta era de 450 mil euros.
Sexta-feira passada, ao JN, o ex-autarca do PS que preside à Adiber, José Cabeças, mostrou-se convencido de que a Câmara não estava "interessada" em exercer o direito de preferência. "Não tem necessidade de concorrer com o privado", justificou o presidente da Associação, alegando ter um empresário de Pombal interessado em comprar-lhe a quinta, por 450 mil euros.
José Cabeças enganou-se no prognóstico. Mesmo os seus três colegas de partido do Executivo defenderam que a Câmara deveria comprar a quinta e que, para o fazer, só teria de pagar os 250 mil euros que recebeu, o ano passado.
A tese, para o Executivo, é suportada pela cláusula nº 4 da escritura de 2007: "No caso do preço da venda ser superior ao preço da presente transmissão acrescido do valor das benfeitorias necessárias e úteis realizadas pela Adiber [não realizadas], no âmbito do projecto integrado agro-turístico, o preço da preferência será o somatório destas duas últimas parcelas".
A cláusula 3ª do parece apontar em sentido diverso: "Em caso de alienação dos prédios agora transmitidos, assistirá ao primeiro outorgante [Câmara] o direito de preferência na sua aquisição pelo preço da proposta mais elevada". Contudo, diz Graça Aleixo, as 3ª e 4ª cláusulas são "contraditórias e só podiam funcionar alternativamente", pelo que o Executivo decidiu valer-se da última.
Foram infrutíferas as tentativas feitas pelo JN para ouvir o presidente da autarquia, os vereadores do PS e o presidente da Adiber.
Esta está a ser investigada pela PJ, porque, em 1999, recebeu 234 mil euros de fundos comunitários, para o referido projecto agro-turístico, e não o concretizou.
in Jornal de Notícias, de 22/10/2008
A deliberação foi tomada numa reunião extraordinária, realizada um dia após o JN noticiar o interesse da Associação de Desenvolvimento Integrado da Beira Serra (Adiber) em ganhar 200 mil euros, no espaço de um ano, com a quinta comprada à Câmara.
O Executivo, composto por três membros do PS e dois do PSD, decidiu por unanimidade, com base na clausulado da escritura de venda da quinta, celebrada a 26 de Setembro de 2007, contou ao JN a edil do PSD Graça Aleixo.
Segundo a escritura, a quinta era vendida à Adiber, para ali ser concretizado um projecto agro-turístico, e a associação, no caso de querer vender a propriedade, teria de dar direito de preferência à Câmara. Foi isto que fez, através de uma proposta, que deu entrada na autarquia a 15 deste mês, onde refere que "o preço de venda" da quinta era de 450 mil euros.
Sexta-feira passada, ao JN, o ex-autarca do PS que preside à Adiber, José Cabeças, mostrou-se convencido de que a Câmara não estava "interessada" em exercer o direito de preferência. "Não tem necessidade de concorrer com o privado", justificou o presidente da Associação, alegando ter um empresário de Pombal interessado em comprar-lhe a quinta, por 450 mil euros.
José Cabeças enganou-se no prognóstico. Mesmo os seus três colegas de partido do Executivo defenderam que a Câmara deveria comprar a quinta e que, para o fazer, só teria de pagar os 250 mil euros que recebeu, o ano passado.
A tese, para o Executivo, é suportada pela cláusula nº 4 da escritura de 2007: "No caso do preço da venda ser superior ao preço da presente transmissão acrescido do valor das benfeitorias necessárias e úteis realizadas pela Adiber [não realizadas], no âmbito do projecto integrado agro-turístico, o preço da preferência será o somatório destas duas últimas parcelas".
A cláusula 3ª do parece apontar em sentido diverso: "Em caso de alienação dos prédios agora transmitidos, assistirá ao primeiro outorgante [Câmara] o direito de preferência na sua aquisição pelo preço da proposta mais elevada". Contudo, diz Graça Aleixo, as 3ª e 4ª cláusulas são "contraditórias e só podiam funcionar alternativamente", pelo que o Executivo decidiu valer-se da última.
Foram infrutíferas as tentativas feitas pelo JN para ouvir o presidente da autarquia, os vereadores do PS e o presidente da Adiber.
Esta está a ser investigada pela PJ, porque, em 1999, recebeu 234 mil euros de fundos comunitários, para o referido projecto agro-turístico, e não o concretizou.
in Jornal de Notícias, de 22/10/2008
Etiquetas: adiber, câmara municipal, góis
posted by Damião de Góis at 10/22/2008 02:19:00 da manhã
2 Comments:
Mais uma vez a Câmara meteu o pé na argola. E que argolada. Por aquilo que aqui se lê, a Adiber tem razão!
Desde logo é estranho que uma escritura tenha cláusulas contrastantes, o que demonstra má-fé "ab inicio" e até abuso de poder.
Depois parece-me que a cláusula 4ª É BEM CLARA, quando fala "dos prédios agora transmitidos" que é o caso. Quanto à clásula 3ª (que agora serviu à Câmara) ela só poderá ser aplicada na eventualidade duma transmissão efectuada no âmbito de execução do projecto agro-turístico, ou seja, em que haja uma transformação dos prédios, o que não é o caso.
Por outro lado parece-me existir uma intenção deliberada de prejudicar a Adiber, exercendo uma vingança pessoal e política e até mesmo uma ciumeira por causa das mais-valias do negócio.
E a Câmara esqueceu-se de mais uma coisa: Quando resolveu vender em 2007, tinha plena consciência de que a Adiber não reunia condições técnicas e financeiras para concretizar o projecto. Mas fez o negócio, pelo preço de 250.000 euros, consciente de que vendia abaixo do preço real e que ao mesmo tempo prescindia das potenciais mais valias da transacção. Ou não é?
Porquê? porque era preciso tentar safar a Adiber da "enrascada" em que estava por ter retido verbas de um projecto que nunca se concretizou. Agora como a Adiber está a ser executada para liquidar a devolução deste dinheiro - 300.000 Euros, acabou-se a amizade, a solidariedade política e a boa-fé negocial, vendo-se os ratos a abandonar um barco que se afunda em grande velocidade.
Bonito. Mas que bonito que isto é. Já não interessa Góis nem o seu futuro,apenas salve-se quem puder...
Que análise interessante!!! Este(a) é daquele(a)s que pensam que qualquer um sabe de direito ou saíu de uma daquelas ''Escolas'' que dão diplomas ao fim de semana.
Leu mal a notícia, troca as clausulas e fala do que não sabe.
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