Câmara pondera comprar caro o que vendeu barato

Há ano e meio, a Câmara de Góis vendeu a Quinta do Baião à Associação de Desenvolvimento Integrado da Beira Serra, por 250 mil euros. Agora, a associação propõe-se vender a mesma quinta à mesma autarquia por... 450 mil euros.
O militante do PS que preside à Associação de Desenvolvimento Integrado da Beira Serra (Adiber), José Cabeças, confirma os contornos do processo negocial, dizendo que a Câmara, presidida pelo colega de partido Girão Vitorino, "não está interessada" em voltar a ser dona da Quinta do Baião. Sustenta que, se a Adiber lhe fez a referida proposta de venda, foi por a escritura do negócio feito em 2007 atribuir o direito de preferência à Câmara, na eventualidade de a associação querer alienar a quinta, com 20 mil metros quadrados e três edifícios.
José Cabeças, que já é arguido num inquérito-crime sobre o negócio da quinta, por eventual fraude na utilização de fundos comunitários, afirma que a Adiber recebeu uma proposta de compra de um empresário de Pombal. Este terá oferecido 450 mil euros pela quinta, para aqui concretizar um projecto agro-turístico, direccionado para a população idosa.
Girão Vitorino, que sucedeu a José Cabeças na presidência do município de Góis, não adianta se este comprará, ou não, a quinta. "Não posso dizer absolutamente nada. Só segunda-feira é que vamos analisar em concreto as clausulas da escritura [de 2007]", diz, admitindo marcar uma reunião extraordinária do Executivo, para resolver o caso "rapidamente".
Para José Cabeças, a autarquia não comprará a quinta, por uma razão: "Não tem necessidade de concorrer com o privado", justifica o também provedor da Santa Casa da Misericórdia, que presidiu à Administração Regional de Saúde do Centro, na fase final da governação de António Guterres.
De facto, o actual presidente da Câmara parece convencido da bondade do projecto do referido empresário de Pombal, "uma pessoa extraordinária", que recusa identificar. "É um projecto realmente interessante, que vai dar um passo no desenvolvimento da vila", frisa o autarca.
Na essência, o projecto privado não difere muito daquele que a Adiber, em 1999, candidatou a fundos europeus do programa Leader II. A candidatura foi aprovada a 30 de Outubro de 1999, dois meses antes do fim da vigência do Leader II, e obteve 234 mil euros. José Cabeças era, simultaneamente, presidente da Adiber e da Câmara de Góis. E fora consigo neste cargo que a autarquia, um ano antes, comprara a Quinta do Baião, por 800 mil euros. Girão Vitorino era o seu número dois.
Mas, as contas do Leader II fecharam e, a 15 de Março do ano passado, o JN noticiou que a Adiber recebera 234 mil euros para um projecto de desenvolvimento local que nunca concretizou, desde logo por não ter comprado a quinta à autarquia. José Cabeças e Girão Vitorino justificaram que fora feito um destaque de uma parcela da quinta menos de dez anos antes e, por isso, o notário de Góis não autorizou a venda.
Perante a ameaça de o Leader + (sucessor do Leader II) vir pedir os 234 mil euros de volta, a Adiber veio a público dizer-se interessada em retomar o seu projecto para a quinta. E, a 10 de Abril de 2007, a Câmara decidiu, pela segunda vez e de novo sem concurso público, vender-lhe a propriedade, por 250 mil euros. Metade do valor atribuído à quinta num relatório municipal, de 2007, sobre activos imobilizados, apurou o JN.
Depois de comprar a quinta, mediante o recurso ao crédito, a Adiber foi alvo da Inspecção-Geral da Agricultura e Pescas, que ordenou a devolução dos 234 mil euros recebidos do Leader II, o que a associação ainda não fez. Entretanto, a Polícia Judiciária tenta apurar o destino dado àqueles fundos comunitários.


PSD desafia Adiber a devolver Quinta do Baião à Câmara

o actual presidente da secção Concelhia de Góis do PSD, Abílio Bandeira Cardoso, desafia a Assoção de Desenvolvimento Integrada da Beira Serra (ADIBER) a devolver a Quinta do Baião à Câmara, para que seja esta a encaixar as mais valias da eventual venda da propriedade a investidores privados.
O desafio foi feito em declarações ao JN, depois de o líder local do PSD, na sexta-feira, ter remetido um comunicado às redacções que ainda só aludia a rumores de que a Adiber tencionaria vender a quinta que, há um ano e meio, comprou ao município "por um preço vantajoso".
Abílio Bandeira Cardoso sugere que, anulado o negócio de 2007, a autarquia abra um concurso público em que possam participar todos os investidores privados interessados na aquisição da Quinta do Baião.
Isto, justifica, para "que o lucro obtido com a venda do património de Góis fique exclusivamente para Góis e para o seu povo, e não seja encaminhado para resolver dívidas de uma associação que actua sobre quatro concelhos".
"Que socialismo é esse que quer tirar aos mais pobres para dar aos mais ricos?", questiona o presidente da concelhia social-democrata de Góis, antes de um "aviso" final: "O PSD não permitirá e levará até às últimas consequências mesmo com providências judiciais cautelares, se a Adiber se arvorar em agência imobiliária, que não é, e começar a vender bens que são por direito próprio do povo do concelho de Góis. E não venham depois dizer que são perseguidos" (sic), conclui Abílio Bandeira Cardoso.


Momentos-chave

Em 1998
Câmara de Góis compra quinta por 800 mil euros.

Em 1999
Leader dá 234 mil euros à Adiber, para projecto na quinta. 58 dias depois, Câmara decide vender quinta à Adiber, por 250 mil euros.

Em 2007
JN noticia que "a Europa financia projecto que nunca saiu do papel" - Adiber nem chegou a comprar quinta. Câmara delibera, mais uma vez, vender-lhe a quinta. E o negócio é feito. Mas a Inspecção Geral obriga Adiber a devolver 234 mil euros. A PJ investiga os rastos da verba.
in Jornal de Notícias, de 19/10/2008