segunda-feira, 19 de maio de 2008

Casa Pronta em Góis

Desde o passado dia 13 de Maio que a Câmara Municipal de Góis interage directamente com o novo serviço CASA PRONTA de forma a simplificar e desburocratizar os procedimentos inerentes, facilitando assim a vida do munícipe.

Com o lançamento do projecto CASA PRONTA, foi criado um novo regime de transmissão, oneração e registo de imóveis, que torna possível realizar todos estes actos num balcão único e de forma imediata.

Neste espaço, os cidadãos, as empresas e as entidades públicas intervenientes nos processos de transmissão e oneração de imóveis têm acesso a serviços e a informação de apoio aos procedimentos CASA PRONTA.



1. O que é o balcão Casa Pronta?
O Casa Pronta é um balcão único onde é possível realizar todas as operações relativas à compra e venda de casa (prédios urbanos). Neste balcão é possível pagar impostos, celebrar o contrato de compra e venda, realizar imediatamente todos os registos, pedir a isenção de pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), pedir a alteração da morada fiscal, etc.



2. Onde funciona o balcão Casa Pronta?
Nas conservatórias de registo predial e postos de atendimento dessas conservatórias nas lojas do cidadão.
Durante a fase experimental, o balcão “Casa Pronta” esteve disponível nas conservatórias de registo predial dos seguintes 5 municípios: Almeirim, Águeda, Braga, Leiria e Mirandela.
A partir do dia 13 de Maio de 2008, passou a estar disponível nas conservatórias de registo predial de Alandroal, Alter do Chão, Alvito, Arronches, Belmonte, Freixo de Espada à Cinta, Góis, Sernancelhe, Sever do Vouga e Vila de Rei.


Posteriormente, o balcão “Casa Pronta” vai ser progressivamente alargado a todo o território nacional.


3. Para que tipo de negócios posso utilizar o balcão Casa Pronta?
Para os seguintes negócios, relativos a prédios urbanos:

Compra e venda;
Mútuo e demais contratos de crédito e de financiamento celebrados por instituições de crédito, com hipoteca, com ou sem fiança;
Hipoteca e a transferência de créditos.
Portanto, posso utilizar o balcão Casa Pronta para a compra de uma casa, com financiamento bancário ou sem ele.
Posteriormente, este serviço pode ser alargado a outro tipo de negócios jurídicos.

Site oficial CASA PRONTA

Perguntas frequentes no site CASA PRONTA

Apresentação CASA PRONTA

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