Judiciária investiga Adiber e constitui arguido o líder

A Polícia Judiciária (PJ) está a investigar a Associação de Desenvolvimento Integrado da Beira Serra (Adiber), sediada em Góis, e constituiu arguido o seu presidente, José Cabeças. Em causa está um projecto, ao qual foi atribuído um financiamento de 234 mil euros, que não foi concretizado. No entanto, segundo José Cabeças, a instituição a que preside pretende ainda desenvolvê-lo, tendo a aquisição do terreno da Quinta do Baião, destinado ao projecto, "sido formalizada por escritura", em Setembro de 2007, tendo sido usada essa verba.

Desde que foi transferido o dinheiro esteve "disponível" na conta bancária da Associação até 2004, afirmou José Cabeças à PJ, mas "por dificuldades de tesouraria", a quantia foi utilizada como "uma conta corrente". Acrescentou, no entanto, que quando foi necessária, em Setembro, "foi por inteiro colocada" à disposição do projecto, na sequência de um acordo com uma instituição bancária, que facultou a verba, em troca da hipoteca da quinta. Mas agora, na sequência de um inquérito instaurado pela Inspecção-Geral da Agricultura e Pescas (IGAP), está a ser exigida a sua reposição.

O financiamento foi atribuído, no âmbito do programa comunitário Leader II, para desenvolvimento de um projecto agro-turístico, na Quinta do Baião, tendo como data limite para a sua aprovação o dia 31 de Dezembro de 1999 e para entrega de documentos justificativos de despesas o último dia de 2001.

Apesar de o projecto ter sido dado como concluído perante a Comissão Nacional de Gestão (CNG) do Leader II, não foi executado, facto que motivou o inquérito da IGAP, após uma notícia do JN. O relatório produzido conclui que a Adiber tem de devolver os montantes "indevidamente recebidos". Acrescenta, por outro lado, que a situação pode "configurar a prática de um crime de fraude na obtenção de subsídio", pelo que o documento foi remetido para o Ministério Público, que atribuiu a investigação à Directoria de Coimbra da PJ.

No âmbito desse inquérito já foram ouvidos técnicos, o responsável pela gestão do Leader II, assim como o presidente da Adiber. José Cabeças afirmou que a decisão de dar o projecto como concluído antes de ter sido celebrada a escritura pública de aquisição do terreno foi "em conjunto pensada, analisada e discutida" com o presidente da CNG e com a técnica que acompanhava a Adiber. Justificou essa decisão pelo facto de não ser possível realizar, naquela data, a escritura do terreno, uma vez que a Câmara de Góis estava "impedida de proceder ao destaque" da parcela em causa por "ter ocorrido um outro destaque", sem que tivesse decorrido o prazo de dez anos.

Por entenderem que era "uma pena que o projecto fosse inviabilizado" foi "decidido, e de acordo com todos, para efeitos de elegibilidade de despesas" considerar a decisão camarária de venda e a minuta do contrato-promessa de compra e venda, aprovado pela Câmara, "como documentos de suporte dessas despesas, enquanto não fosse formalizada a escritura".

Na tentativa de resolver a questão, José Cabeças diz que a CNG acabou por conceder mais três meses, além da data em que devia ter encerrado o programa, prazo que também não foi cumprido, por se manter a impossibilidade de realização da escritura.

O presidente da Adiber explica que o contrato-promessa de compra e venda não foi assinado devido a divergências entre a Câmara, que na altura já não era presidida por ele, e a Adiber sobre "questões que tinham a ver com benfeitorias".


Presidente da comissão de gestão “violou dever de zelo”

O relatório da IGAP conclui que a Adiber, enquanto gestora local do Leader, não cumpriu os deveres de "informação e lealdade", ao ter atestado que o projecto estava concluído em 30 de Setembro de 2001. Foi com base nessa informação que o presidente da CNG do Leader terá dado o projecto, como concluído. "Devia ter confirmado a existência dos documentos", considera a inspectora. Ao não o fazer, conclui, "violou o dever de zelo a que estava obrigado", conduta "susceptível de gerar responsabilidade disciplinar", mas como passaram mais de três anos está "prescrito o direito de instaurar" esse procedimento. Em declarações à PJ, o responsável disse desconhecer que o contrato-promessa de compra e venda do terreno "nunca tivesse sido assinado". Tal só viria a acontecer em 2007, altura em que "parecem ter sido reunidas as condições para a celebração da escritura", refere o relatório, "mas o prazo estava largamente ultrapassado", considerando a inspectora que o dinheiro tem de ser devolvido.
in Jornal de Notícias, de 19/02/2008