Câmara "vende" quinta duas vezes sem concurso
A Câmara de Góis decidiu, pela segunda vez e novamente sem concurso público, alienar parte da Quinta do Baião a favor da Associação de Desenvolvimento Integrado da Beira Serra (Adiber), por 250 mil euros. A venda da propriedade à associação dirigida pelo socialista José Cabeças, ex-presidente da autarquia, foi aprovada, anteontem, com votos favoráveis da maioria do PS e a abstenção do PSD."O conhecimento de outros potenciais interessados na quinta demonstra que não foram levados em consideração princípios gerais, designadamente no que respeita à concorrência, transparência, igualdade e imparcialidade", protesta a vereadora Graça Aleixo, independente eleita em nome do PSD, que diz não ter votado contra por respeito para com anteriores decisões da Câmara, agora presidida por Girão Vitorino (PS), que o JN não logrou ouvir.
A primeira deliberação sobre a venda da quinta foi tomada em 1999, era Cabeças presidente da autarquia e da Adiber. E esta associação recebeu mesmo 234 mil euros do programa comunitário Leader II para concretizar o negócio - o que nunca aconteceu.
Adiber negociará a quinta
Nos últimos meses, surgiram duas empresas interessadas na Quinta do Baião (Eniol e FTP) e a Adiber voltou a manifestar-se interessada na propriedade, para ali criar uma unidade de turismo rural, um centro hípico, uma queijaria, uma salsicharia, um museu do mel e uma loja de artesanato.
O interesse da Eniol na quinta foi comunicado à Câmara de Góis pelo seu assessor jurídico, Pedro Pereira Alves, que também trabalha para a empresa. Já a FTP mostrou-se disposta a negociar, por intermédio do advogado e militante do PSD Abílio Cardoso.
Satisfeito com a última decisão da Câmara, por considerar que a história do processo dispensava o concurso público, Cabeças não afasta a possibilidade de vir a negociar o futuro investimento na quinta com a Eniol. "Como tínhamos tido uma conversa, vamos conversar novamente", admite, dizendo-se disposto a fazer uma parceria com a empresa, mas não a revender a quinta.
O facto de a Adiber ter recebido 234 mil euros do programa comunitário Leader II para um projecto que nunca concretizou - como denunciou o JN, a 15 de Março - levou a Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural a abrir um processo de averiguações. Dirigida por Carlos de Carvalho e responsável pelas várias gerações de programas Leader, esta entidade vai agora pedir contas à Adiber e poderá obrigá-la a devolver a verba recebida do Leader II, que vigorou entre 1994 e 1999. Mas o presidente da Associação, José Cabeças, diz pretender regularizar a situação, consumando a compra da Quinta do Baião. Para concretizar o projecto destinado à quinta, espera beneficiar do quadro comunitário de apoio que entrou em vigor este ano.
in Jornal de Notícias, de 12/04/2007
Etiquetas: adiber, câmara municipal, góis
posted by Damião de Góis at 4/12/2007 01:55:00 da manhã
6 Comments:
Ver se percebo: a ADIBER recebeu fundos comunitários para um projecto, mas não tem dinheiro para o concretizar na sua totalidade (gastou-o todo(?) na compra da quinta). Agora espera receber mais fundos comunitários para fazer o resto do que tinha projectado e, como se não chegasse, quer receber também dinheiro do investidor privado através duma "parceria". Vamos ver quantos anos ficará o dinheiro dos novos fundos comunitários(caso seja atribuído) "guardado", como ficou o outro atribuído há 8 anos. E, com o andar da carruagem, ainda veremos a ADIBER a alugar ou mesmo revender a Quinta à Eniol. Sempre a facturar!!
Algo parece estar mal explicado, senão vejamos: A CM aprovou a venda, a ADIBER sujeitou o projecto a financiamento, que viu aprovado e recebeu o dinheiro. Será que poderia fazer a obra sem que a venda fosse realizada? Cabe então perguntar: porque não foi a venda feita? foi porque a ADIBER não quiz assinar a escritura? foi porque a Câmara não tinha condições legais para assinar a mesma? A resposta a estas perguntas parece-me ser de capital importância para fazer "julgamentos" justos.
É que algo está mal explicado e, mais uma vez, vai ser o Concelho de Góis a pagar (ou pelo menos a ficar sem o financiamento a que tinha direito). E porquê? Tricas e mais tricas e o Zé, o António, etc., que se lixe ...
Força Dr. Cabeças, se o interesse do Concelho passar pelo estabelecimento da parceria falada não vejo qualquer mal em assinar a mesma. Disse parceria e não venda, com a qual nada concordo.
Já alguém dizia que "aceitava críticas de quem fizesse melhor mas não de quem sabia muito". E obras, mesmo obras, é coisa que vejo muito pouco.
Góis é o espelho de Portugal nos últimos 20 anos: incompetência, corrupção, péssima gestão dos recursos humanos, vigarices atrás de vigarices, laxismo, oportunismo, etc etc etc.
Eu não sou de Góis, mas tenho acompanhado a vida de Góis. Agora que coisas muito estranhas (ou se calhar muito parecidas com o que no resto de portugal - portugal minúsculo) se passam... é verdade.
A Câmara tem de explicar o porquê da venda. E a Adiber deve explicar rapidamente o porquê da compra. Se isso não acontecer vamos ficar a conhecer a alma goiense... Ou Góis assiste pacificamente e continua só a mostrar-se através de blogues e por figuras sem credibilidade ou vamos ter um Góis, alicerçada na sua história,a correr com estes individuos que tão mal tratam os recursos económicos dos Goienses.
Eu concordo com os últimos posts. Falta coragem. Todos pagamos impostos para este sistema e ninguém tem a coragem de o denunciar. Até parece que já não há instâncias independentes neste país.
Senão vejamos: o Presidente da Câmara adquire uma Quinta sem verificar que sobre a mesma impendia algum ónus (regista-se a falta de cuidado que qualquer cidadão comum coloca quando adquire um imóvel). A seguir o Vice-Presidente da mesma Câmara propõe a venda de uma parcela da Quinta a uma Associação (que por acaso era presidida pelo Presidente da Câmara!?). Naturalmente que a Deliberação favorável à venda se concretizou sem a participação do Presidente que alegou impedimento. Esta Associação, por sua vez, faz uma candidatura a um programa comunitário para desenvolver um projecto na referida parcela que é aprovado poucos meses antes do mesmo programa fechar. O Registo não permitiu o destaque, por ter havido um outro pouco antes da aquisição da Quinta pela Câmara e a Associação fica com financiamento comunitário para desenvolver um projecto que não pode ser concretizado antes que passem 10 anos!!! Com o financiamento e com as chaves de acesso aos imóveis!!!
O Vice- Presidente proponente do negócio, actual Presidente traz agora a questão ao actual executivo, sabendo da existência de outros interessados, quem sabe com melhores propostas, que delibera favoravelmente a venda à Associação. A Associação, com o maior dos desplantes, vem dizer aos jornais que vai negociar (sem vender) com uma das entidades que havia manifestado interesse em adquirir a Quinta.
É assim meus senhores: qualquer promessa de ‘’um lugar ao sol’’ (neste caso um lugar elegível nas próximas eleições) faz milagres e até tira as dúvidas a quem as exibia publicamente que dá um voto favorável sem as esclarecer (será que não sentem a ameaça que estão a fazer ao próprio património em caso de fiscalização ou que, em pouco tempo se adquire a poderosa sensação de impunidade dos políticos?).
Mas todos ficamos parados ou abandonamos os poucos resistentes que permanecem no Concelho à sua sorte deixando que aqueles que perante eles assumiram obrigações se banqueteiem à custa de posições de favorecimento.
Haja coragem para agir: e que tal uma denúncia ao Tribunal de Contas?
A análise às contas da Câmara pode elucidar tudo isto e muito mais.
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