Alegado caso de corrupção na câmara municipal

Engenheiro deu como concluída obra que não foi iniciada

A Polícia Judiciária está a investigar um caso de alegada corrupção, relacionada com um engenheiro que trabalha na Câmara Municipal de Góis.
O suspeito já tinha sido alvo de um processo disciplinar movido pela autarquia, tendo sido condenado a uma suspensão de 240 dias e obrigado a pagar 50 mil euros.
Em causa está a pavimentação de um estrada, por uma empresa de construção civil, que se veio a descobrir que o engenheiro daquele município, responsável pelo acompanhamento da obra, a tinha dado como concluída, quando nem sequer tinha sido iniciada.
A "marosca" veio a ser descoberta, uma vez que a empresa de construção civil entretanto foi à falência. O executivo camarário também apresentou uma queixa do caso ao Ministério Público, estando a Polícia Judiciária (PJ) a investigar o presumível caso de corrupção.
A PJ, contactada ontem pelo DIÁRIO AS BEIRAS, confirmou a investigação. Fonte daquela polícia disse que, por agora, apenas pode ser revelado que o processo "está na fase final de investigação".
O vice-presidente da Câmara de Góis (PS) adiantou ao DIÁRIO AS BEIRAS que foi colocada ao funcionário a possibilidade de a pena do processo disciplinar "ser suspensa por dois anos, se ele pagasse 50 mil euros, que era o quantitativo do auto de mediação final de uma obra que não estava executada".
Diamantino Garcia disse que o engenheiro em causa "pediu uma prorrogação do prazo até ao final do mês, para proceder ao pagamento, e se o fizer ficará com pena suspensa durante dois anos. Caso contrário será suspenso por 240 dias".
A obra em questão era um caminho entre duas aldeias de xisto do concelho, Aigra Velha e Aigra Nova, duas povoações integradas na Rede de Aldeias de Xisto.
"A obra começou, foi feito um primeiro auto de colocação de tuvenã, que ocorreu. No segundo auto, que era a pavimentação desse caminho, foi feito o auto, como auto final, mas veio-se a verificar que a obra não estava feita", afirmou o autarca.
Diamantino Garcia reconhece que esta "é uma situação delicada, por que a empresa abriu falência e não se conseguiram imputar responsabilidades à empresa".
O autarca frisa, a concluir, que o município "tem os técnicos que acompanham as obras, e a partir do momento que dizem que as obras estão concluídas, naturalmente que quem tem poder para mandar pagar confia nos técnicos, caso contrário não faria sentido tê-los":

Vereadores do PSD discordam da pena

Os dois vereadores do PSD na Câmara de Góis não concordam com a pena aplicada ao engenheiro e abstiveram-se na votação.
Graça Aleixo disse ao DIÁRIO AS BEIRAS que neste caso "era ainda aplicado o regime disciplinar antigo, o Decreto-lei 24/84, e o que se trata é de alguém que no exercício das suas funções praticou actos manifestamente lesivos das instituições e dos princípios consagrados na Constituição."
Este diploma prevê, para esta situação, "uma pena de demissão", refere a autarca, acrescentando que o instrutor do processo, "levando em conta duas atenuantes, foi para a suspensão, sem explicar porquê". Ou seja, "passa da pena mais grave, para terceira em termos de menor grau de gravidade", realça.
A vereadora social-democrata adianta que "alguém que conhece a situação da empresa, recebe a obra, dá por concluído o trabalho e o trabalho não está feito... Mais grave do que isto o que é que pode ser?", questiona.
Graça Aleixo critica também o facto de o executivo camarário da maioria ter levado o assunto à reunião da autarquia, sem que os vereadores "tenham antes recebido qualquer documentação". Entende mesmo que esta acção da maioria socialista "não deixou de ser premeditada".
Na sua opinião, "um relatório de um instrutor que menciona artigos e as alíneas sem explicitar o que elas dizem obrigava-nos a saber a lei de cor", o que considera ser "absurdo". Assim, antes que fosse feita a votação "exigi que me fosse trazida a legislação e ao vê-la aconteceu o que eu temia, ou seja, tinha havido uma redução significativa da moldura penal do processo disciplinar, não estando adequada aos factos praticados", referiu Graça Aleixo.
in Diário As Beiras, de 14/01/2009