Adiber não devolve quinta à Câmara

A Assembleia-Geral da Associação de Desenvolvimento Integrado da Beira Serra recusa-se a vender a Quinta do Baião, à Câmara Municipal de Góis, pelo preço por que lha comprou, no ano passado: 250 mil euros.
A decisão da Assembleia-Geral da Associação é justificada pelos "elevados encargos que decorrem do facto da escritura não ter sido realizada em devido tempo". Esta alegada demora tem a ver com o facto de a Câmara ter deliberado vender a quinta à Adiber, pela primeira vez, em 1999, e a escritura ter sido feita só em 2007.
Já os encargos referidos não são quantificados, no ofício que a Adiber enviou à autarquia, mas estarão relacionados com a execução fiscal de que aquela é alvo. Em 1999, a Adiber recebeu 234 mil euros do programa europeu Leader II, para comprar a quinta e concretizar um projecto agroturístico. Como não fez uma coisa nem outra, foi alvo de uma execução fiscal, em 2007, que inclui juros vencidos sobre o subsídio.
Por suspeitas de fraude na obtenção e no desvio de subsídio, a PJ já está há vários dias a interrogar autarcas, ex-autarcas e dirigentes da Adiber, num inquérito em que, pelo menos, os presidentes da associação e da Câmara, José Cabeças e Girão Vitorino (ambos do PS), já são arguidos. Em 2007, a maioria "rosa" no Executivo deliberou, pela segunda vez, vender a Quinta do Baião à Adiber, invocando o respeito pela decisão de 1999. Nesta altura, era José Cabeças presidente da Câmara e Girão Vitorino vice-presidente, a venda não chegou a ser concretizada, porque a propriedade fora objecto de um destaque recente e não tinha passado tempo suficiente para o notário autorizar novo destaque. A transacção seria feita, em 2007, depois de o JN noticiar que a Adiber recebera um subsídio para um projecto que não saiu do papel.
Há um mês, porém, a associação informou que queria vender a quinta, por 450 mil euros, a um empresário de Pombal. Só que a escritura de 2007 estipulou que a autarquia tinha direito de preferência numa venda futura. E o Executivo, além de exercer esse direito, decidiu que não tinha de cobrir a proposta do empresário de Pombal, mas apenas devolver o que recebeu da Adiber em 2007.
Este mês, no ofício que a associação enviou à Câmara de Góis, José Cabeças disse-se "totalmente disponível para encetar novas diligências com a Câmara", para concretizar o referido projecto agroturístico na Quinta do Baião.
in Jornal de Notícias, de 27/11/2008