CÂMARA MUNICIPAL DE GÓIS - AVISO Nº 8 /2008

Oferta pública de emprego para contratação, a termo resolutivo certo, de pessoal docente (m/f), no âmbito do Programa de Generalização do Inglês e Outras Actividades de Enriquecimento Curricular no 1º CEB

1 – José Girão Vitorino, Presidente da Câmara municipal de Góis:
2 – Na sequência do despacho nº 14460/2008, da Srª Ministra da Educação, datado de 15 de Maio de 2008, publicado na II série do Diário da República nº 100, de 25 de Maio, e no uso das competências que concede o artº 68º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, com a alteração da pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e em conformidade com o nº 4, do artº 9º, da Lei nº 23/2004, de 22 de Junho, faz público que, por seu despacho de 08 de Agosto de 2008, se iniciará a fase de recepção de candidaturas (em horário normal de expediente, na Secção de Recursos Humanos desta Câmara Municipal entre o dia 20/08/2008 e 27/08/2008) para a contratação dos seguintes professores, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo:
2.1 – ACTIVIDADE FÍSICA DESPORTIVA (2 horários semanais de 16 horas lectivas cada, acrescidas de 9 horas de apoio ao Pavilhão Gimnodesportivo);
2.2 – TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (2 horários semanais de 12 horas lectivas cada).
2.3 – INGLÊS (2 horários semanais de 15 horas lectivas cada).
3 – Habilitações académicas e profissionais constantes nos artºs 12º, 19º e 9º do regulamento anexo ao Despacho nº 14460/2008, respectivamente.
4 – Funções a desempenhar – as constantes do Despacho nº 14460/2008, da Srª Ministra da Educação, datado de 15 de Maio de 2008, publicado na II série do Diário da República nº 100, de 26 de Maio.
5– Duração do contrato : ano lectivo 2008/2009
5.1 – Início e fim do contrato: 15 de Setembro de 2008 a 30 de Junho de 2009.
6 – Local de trabalho: Escolas Básicas do 1º ciclo do concelho de Góis.
7 – Retribuição base mensal calculada de acordo com o nº4 do artº 3º do Regulamento de Acesso ao Financiamento do programa de enriquecimento curricular, anexo ao despacho nº 14460/2008, acrescida dos subsídios e demais retribuições previstas e calculadas nos termos da Lei.
8 – Formalização das candidaturas: Os interessados devem formular um requerimento, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Góis, em impresso a fornecer pela Câmara Municipal de Góis, ou obtido através do site www.cm-gois.pt, onde conste a sua identificação completa, curriculum vitae (em impresso a fornecer pela Câmara Municipal de Góis).
8.1 – Prazo de entrega: As candidaturas podem ser entregues pessoalmente, na secção de recursos humanos da Câmara Municipal, remetidos pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado, para o seguinte endereço: Município de Góis, Praça da República, 3330-310 Góis ou ainda para o endereço electrónico correio.drh@cm-gois.pt.
8.2 – Documentos exigidos:
- Fotocópia do Bilhete de Identidade e do Cartão de Contribuinte Fiscal;
- Fotocópia do Certificado de Habilitações Académicas, onde consta a nota final do curso, comprovando a posse das habilitações definidas na legislação referida no ponto 3 do presente aviso;
- Comprovativo de experiência profissional em actividade desenvolvida em escolas do 1º Ciclo do ensino básico;
- Outros documentos que comprovem experiência, valorização e formação profissional adicional, bem como documentos que ajudem na análise e valorização da candidatura.
- Documentos comprovativos dos requisitos gerais, nos termos do artº 29º e no nº2 do artº 31º, do D.L.nº 204/98, de 11/07, os quais, são dispensados temporariamente desde que os candidatos declarem no respectivo requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um dos requisitos enunciados nas alíneas.
9 - Método de selecção: Avaliação Curricular (AC); e Entrevista Profissional de Selecção (EPS).
9.1 – Avaliação curricular, destinada a avaliar as aptidões profissionais dos candidatos.
9.2 – Entrevista Profissional de Selecção, que tem por finalidade avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.
Os critérios de avaliação constam da primeira acta da reunião da Comissão de Selecção, a qual será facultada aos candidatos sempre que solicitada.
10 – Classificação Final: na classificação final adoptar-se-á a escala de 0 a 20 valores, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 10 valores, considerando-se como tal, por arredondamento, as classificações inferiores a 9,5 valores, e será obtida através da seguinte fórmula:
CF= AC+EPS
2
Em que:
CF = Classificação Final;
AC = Avaliação Curricular;
EPS = Entrevista Profissional de Selecção
11 – Comissão de Selecção:
Presidente – Engº Diamantino Jorge Simões Garcia, Vereador em Permanência;
1º Vogal efectivo – Dr. Victor Manuel Fonseca Duarte, Chefe de Gabinete da Presidência, o qual substituirá o presidente nas suas ausências e impedimentos;
2º Vogal efectivo – Dr. Renato Alexandre Baeta Oliveira, Técnico Superior de Educação Física de 2ª classe;
1º Vogal suplente – Dr. José António Carmona Lameiras, Técnico Superior de Serviço Social Principal;
2º Vogal suplente – Drª Ana Cristina Grácio Silva Rosa, Jurista.
12 – Publicação de listas – a lista de candidatos admitidos e excluídos e a lista de classificação final serão afixadas na Secção de Recursos Humanos e enviadas aos candidatos.
13 – Nos termos do decreto-lei nº 29/2001, de 3 de Fevereiro, os candidatos com deficiência têm preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Estes devem declarar no requerimento de admissão sob compromisso de honra, o respectivo grau de deficiência e os meios de comunicação e expressão a utilizar no processo de selecção.
14 – Em cumprimento da alínea h), do artº 9º, da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego, progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer discriminação.

Para mais informações devem os interessados dirigir-se à Secção de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Góis, em horário normal de expediente, ou contactar pelo telefone 235 770 110.

Paços do Município de Góis, 19 de Agosto de 2008.

O Presidente da Câmara

José Girão Vitorino