Entrevista ao presidente da Assembleia Municipal

Ao iniciar mais um ano e depois de entrevistado o presidente da Câmara Muncipal de Góis, impunha-se que o nosso jornal tentasse também divulgar o trabalho efectuado até à data, bem como perspectivas para o futuro da Assembleia Municipal de Góis. Neste sentido, abordámos o Sr. José António Pereira de Carvalho, presidente da Assembleia Municipal de Góis, para que, num breve resumo nos disesse como esta Assembleia tem contribuído e como pode vir a contribuir para o desenvolvimento do nosso Concelho.

VARZEENSE- Para uma melhor informação dos nossos leitores pode descrever-nos como é composta a Assembleia Municipal?
José P. Carvalho - A Assembleia Municipal do Concelho de Góis é formada por 15 membros, democraticamente eleitos em listas próprias no último acto eleitoral, acrescida, por inerência, dos cinco Presidentes de Juntas de Freguesias do concelho, em representação de dois partidos, o Partido Socialista (PS) e o Partido Social Democrata (PSD).

VARZEENSE- Num balanço geral o que tem a dizer sobre a actuação da Assembleia Municipal e a sua relação com a autarquia liderada por José Girão Vitorino?
José P. Carvalho – Em termos de Assembleia Municipal pode-se dizer que a mesma tem funcionado dentro dos parâmetros estabelecidos na lei, cumprindo os prazos estabelecidos para as suas reuniões, estudando previamente os “dossiers”, e onde são debatidos os assuntos relacionados com o Concelho de Góis bem como política em geral. Porém, julgo que ninguém nunca estará satisfeito com o seu trabalho, pois há sempre algo mais que poderia ter sido feito e ainda não o foi. De facto, todas as situações apresentadas pela Câmara Municipal, foram ampla e democraticamente discutidas, tendo sido levadas em consideração – ainda que algumas como meras recomendações -, todas as alterações propostas e aprovadas em Assembleia Municipal. Poder-se-á dizer que o Partido Socialista tem a maioria, o que é uma realidade, mas ninguém, de boa-fé, poderá afirmar que alguma vez lhe foi cortada a intervenção da sua linha de pensamento, partindo eu sempre do princípio de que ninguém é dono da verdade, aceitando-se e rectificando-se se necessário, situações de interesse da colectividade. Ao longo destes anos houve que proceder à substituição de alguns dos seus membros, sempre a pedido dos próprios e por motivos que aceito e respeito, ainda que em alguns casos talvez não os tenha completamente compreendido, pois a sua renúncia representou uma perda para o debate público dada a larga experiência política de alguns dos intervenientes, obviamente sem qualquer desrespeito para com os membros que os substituíram. Dentro dos limites legais e como competência principal, a Assembleia Municipal, para além da sua actividade fiscalizadora em termos gerais, tem apreciado e debatido os Orçamentos anuais apresentados pela Autarquia, sempre aprovados por maioria, pois a oposição, fazendo jus ao seu papel, tem um ponto de vista diferente para a gestão autárquica.

VARZEENSE- E problemas no concelho? O que lhe ocorre dizer?
José P. Carvalho – O grande problema são as receitas e estar inserido numa zona de pinhal, sem influência estratégica rodoviária de grande importância, o que não lhe permite bater-se em pé de igualdade com os concelhos do litoral. Sou testemunha de como o Presidente da Câmara se tem batido em prol do concelho, nomeadamente no que se refere às vias rodoviárias, e o quão difícil tem sido convencer os governantes das nossas necessidades. Penalizo ainda a indisponibilidade dos governantes – ministros, secretário de estado, e outros – para receber, em audiência os representantes locais, ou até em se deslocarem em visita oficial ao concelho – salvo raras excepções – parecendo dar a entender que os nossos problemas são de somenos importância, face ao número de habitantes… e votantes. Uma das excepções tem sido o Senhor Governador Civil do Distrito de Coimbra, pessoa com quem temos lidado abertamente sempre que necessário e de quem temos recebido apoio aos mais diversos níveis. Mas é esta a realidade. Como fazer entender a um munícipe que se pode reparar uma estrada, por exemplo vinda da Lousã, e chegar ao início da Vila de Góis e parar, por dali para a frente ser da responsabilidade da autarquia, e esta não dispor de verbas próprias para assumir aquela responsabilidade? Bem sei que o caso está desbloqueado e que já existe verba estatal para a reparação, mas como contabilizar todos os inconvenientes – e até prejuízos – para a população em geral? Por outro lado, a Assembleia Municipal do Concelho de Góis, tem acolhido as questões de todos os cidadãos que por ali se deslocam - e são muitos desde que as reuniões transitaram para a Biblioteca Municipal de Góis – encaminhando os problemas para os serviços competentes, acompanhando as situações, pedindo esclarecimentos, os quais posteriormente são comunicados aos interessados, nunca ninguém tendo ficado sem resposta, ainda que por vezes possa não ser a esperada, quer por falta de enquadramento legal ou por impossibilidade material, pois cada caso é um caso. Também a Assembleia Municipal tem sido o local onde os senhores presidentes de junta de freguesia colocam os seus problemas, as suas dificuldades, questionando os representantes da autarquia, nas pessoas do seu Presidente, Vice-Presidente, vereadores e técnicos autárquicos, presentes em todas as reuniões, obtendo as respostas de imediato ou a promessa dos assuntos serem estudados e informados. Neste aspecto a Assembleia Municipal tem funcionado em pleno, a que não será estranha a abertura e disponibilidade na resolução dos problemas por parte dos cinco elementos da Câmara Municipal, que, independentemente dos partidos, se têm totalmente disponibilizado de modo a encontrar soluções adequadas e de interesse colectivo.

VARZEENSE- E nunca se deparou com problemas, obras por exemplo, com as quais não concorda e teve de aprovar?
José P. Carvalho? – A elaboração e aprovação de obras são da competência exclusiva da Câmara Municipal do Concelho de Góis, pelo que, só em casos excepcionais, de grande envergadura, nomeadamente quanto há necessidade de empréstimo específico para o efeito, a Assembleia Municipal é chamada a pronunciar-se. Não quer isto dizer que por vezes certo tipo de obras, que foi o problema que colocou, sabendo onde quer chegar, não sejam debatidas em plenário. Cito-lhe, pois foram tratadas em assembleia e por isso mesmo públicas, constando das actas, algumas de que me recordo, por terem sido talvez as que deram mais polémica, tais como o muro junto ao Rio Ceira frente ao Quartel da GNR, a recuperação do Largo do Pombal, a venda à ADIBER da Quinta do Baião, ou a colocação em funcionamento da antena radioeléctrica em Vila Nova do Ceira. Estes assuntos e muitos outros, de vital importância para o concelho, fora, discutidos em sede própria, por vezes em moldes acalorados mas sempre correctos, donde saíram questões a serem respondidas pela autarquia, propostas de alteração e/ou rectificação de situações pontuais, verificando-se assim a funcionalidade de um órgão, sem poder deliberativo a não ser no que se refere às atribuições referidas na lei às Assembleias Municipais, mas com real poder interventivo a todos os níveis.

VARZEENSE- Pensa então que a Assembleia Municipal tem vindo a fazer um bom trabalho?
José P. Carvalho – Sobre as responsabilidades e competências das assembleias municipais tive já oportunidade de me pronunciar nas páginas do vosso jornal, dizendo então na altura que as mesmas se encontram totalmente esvaziadas de poder vinculativo e interventivo, valendo as boas relações entre presidentes dos vários órgãos concelhios, como é o caso de Góis. Posso dizer que a Assembleia Municipal tem cumprido a missão para que foi criada, estando atenta e preocupada com o desenvolvimento do concelho, com a criação de novos postos de trabalho e consequente fixação das pessoas, tudo de modo a evitar a desertificação, comum aos concelhos do interior. Lembro que a Câmara Municipal apostou no turismo, e nisso está a trabalhar, como será a divulgação das “Aldeias de Xisto”, em conjunto com empresas do sector sedeadas em Góis, que periodicamente ao longo do ano, canalizam grupos de pessoas para visitar as nossas belezas naturais, e as nossas “gentes” que tão bem sabem receber em suas terras ou até em suas casas. Veja-se a divulgação do concelho efectuada no programa “Regiões” durante mais de uma hora em directo. Outro caso de sucesso foi a geminação de Góis com a cidade espanhola de Oroso na circunscrição de Santiago de Compostela, tendo a assembleia municipal trabalhado em articulação com a câmara municipal, o que permitiu uma divulgação mediática do concelho de Góis, através de pinturas, livros, artesanato e gastronomia, entre muitos outros eventos, que decerto num futuro próximo representará a visita de cidadãos espanhóis, já então como turistas. Respondendo à pergunta, só os eleitores podem e devem apreciar o nosso trabalho, valorando-o ou não.

VARZEENSE- E como será num futuro próximo, tendo em vista o projecto de alteração à Lei Eleitoral, que ainda não estando em vigor já é alvo de críticas?
José P. Carvalho – Sei o que tenho lido nos jornais, em publicações da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e outros documentos recebidos, verificando que estão colocadas muitas dúvidas que necessitam de ser clarificadas atempadamente, ou seja, antes da aprovação em plenário da Assembleia da República e consequente entrada em vigor em termos de lei da nova Lei Eleitoral. Pelo que me foi dado perceber, as Assembleias Municipais passam a ser os pontos fulcrais de toda a política dum concelho, dali saindo o elenco para as Câmaras Municipais, sendo os acordos feitos de forma clara na presença de todos os seus membros. Assim, quem ganhar as eleições terá direito a apresentar a sua lista para governar a Câmara Municipal, sendo os vereadores da oposição indicados pelas listas não vencedoras, de quem dependem e a quem respondem politicamente. Como lista única que se pretende, o presidente da Câmara será o cabeça da lista mais votada para a Assembleia Municipal, designando então este, de entre os membros directamente eleitos da citada assembleia, metade mais um dos seus vereadores, cabendo à oposição indicar os restantes. Ou seja, a força que ganhar as eleições, apresentará a sua lista para governar a câmara municipal, deixando de haver governação em minoria. Um problema não menos importante é a menorização dos presidentes de juntas de freguesia, enquanto membros das assembleias municipais, que serão afastados da intervenção em questões decisivas da vida municipal, como sendo a impossibilidade de apreciar a composição do órgão executivo e o programa de acção apresentados pelo presidente da câmara e, constituídos em Grupos Municipais, apresentar moção de rejeição da composição do órgão executivo municipal ou votar a mesma, sendo ainda impedidos de intervir nas votações das Opções do Plano e proposta de Orçamento e suas revisões. São alterações profundas a nível de instituições e convicções, correndo-se o risco de os pequenos partidos serem afastados de vez da governação autárquica, perante a hegemonia e alternância no poder dos Partido Socialista (PS) e Partido Social Democrata (PSD a nível nacional.

VARZEENSE- Para finalizar, pedia-lhe que nos disse-se qual a sua perspectiva para o futuro acto eleitoral autárquico.
José P. Carvalho – Por uma questão de princípio e de respeito pelas funções que actualmente ocupo, entendo não me dever, para já, pronunciar sobre a matéria que me está a colocar, o que não quer dizer que não tenha esperança de que o acto eleitoral decorra com civismo…

VARZEENSE- Mas não acha que a cerca de ano e meio das eleições já se pode começar a falar do próximo acto eleitoral e de seus candidatos?
José P. Carvalho – Acho que sim, mas isso compete em geral aos partidos políticos e em especial aos cidadãos através da manifestação da sua disponibilidade para o exercício da política, nada fácil nos termos que correm. Aos partidos e aos grupos de cidadãos caberá escolher os melhores de entre os melhores, tendo o concelho pessoas válidas e qualificadas – muitos deles jovens – que a qualquer momento podem ser – estou certo – convidadas para o efeito, pois é importante rejuvenescer a classe política. E são muitas pessoas por cada freguesia, para as Juntas de Freguesia, e são muitas pessoas para a lista concelhia da Assembleia Municipal. Espero só que prevaleça a defesa dos interesses do desenvolvimento do concelho em detrimento dos interesses pessoais e particulares que eventualmente possam haver, pois todos somos poucos perante os parcos recursos existentes.

VARZEENSE- Obrigado, pois com isto terminamos, esperando também nós a continuação de um resto de mandato que permita o desenvolvimento do nosso concelho.
José P. Carvalho – Eu é que agradeço o vosso interesse bem como o facto de poder falar sobre o trabalho até agora desenvolvido.
in O Varzeense, de 29/02/2008