ADIBER pretende devolver o dinheiro atribuído

O presidente da Associação de Desenvolvimento Integrado da Beira Serra (Adiber), arguido num processo de financiamento de um projecto agro-turístico, que não foi concretizado, disse hoje que a instituição pretende devolver o dinheiro atribuído.

Em declarações à Agência Lusa, José Cabeças, presidente da Adiber e antigo presidente da Câmara Municipal de Góis, eleito pelo PS, explicou que o projecto previsto para a Quinta do Baião, naquele concelho do distrito de Coimbra, não se concretizou em tempo útil devido "à demora na venda dos terrenos por parte da autarquia".

A atribuição de um subsídio de 234 mil euros pelo programa comunitário Leader II, gerido por aquela instituição, para um projecto de agro-turismo, que não foi concluído, foi hoje noticiada pelo Jornal de Notícias.

José Cabeças explicou à Lusa que, desde 1996, existia uma deliberação da autarquia de Góis para vender à Adiber quatro hectares da Quinta do Baião, à entrada da vila, mas que os executivos que se lhe seguiram só mais tarde desbloquearam a situação, em 2004.

"O projecto, destinado ao turismo rural e a uma loja de produtos endógenos, não se concretizou porque não pudemos ter o terreno em nosso nome", disse o dirigente, que presidiu à Câmara local na década de 90.

"Durante todos estes anos, não nos servimos do dinheiro, que foi, em Setembro, utilizado para a compra e escritura dos terrenos", adiantou o antigo autarca, referindo: "A Comissão Nacional de Gestão do Leader II tinha conhecimento desta situação, o que nos salvaguarda um pouco".

Segundo José Cabeças, o relatório da Polícia Judiciária (PJ), que conduziu as investigações no seguimento de um inquérito instaurado pela Inspecção-Geral da Agricultura e Pescas, seguiu para o Ministério Público, que vai decidir se, para além do "presidente da Adiber, também toda a direcção será constituída arguida".

O presidente da Câmara de Góis, o socialista José Girão Vitorino, que sucedeu no cargo a José Cabeças, disse à Agência Lusa que, até 2004, a autarquia "não podia, oficialmente, vender porque os terrenos estavam inscritos num único artigo e era preciso fraccioná-lo".

"Como o anterior proprietário tinha feito um destaque há menos de 10 anos, o prazo legal para se efectuar outro, só a partir de 2004 estivemos em condições de legalizar e fraccionar o destaque", explicou Girão Vitorino, que foi vice-presidente de José Cabeças.

O edil confirmou a realização da escritura, em Setembro de 2007, após um intervalo para negociações das cláusulas da escritura e "arranjo de um método de venda legal".

No entanto, José Girão Vitorino referiu que a chave da quinta já estava na posse da Adiber desde 1999, "sinal de que a Câmara nunca esteve contra a venda dos terrenos, nem agiu de má-fé".

Quanto às investigações da PJ e à constituição de Cabeças como arguido no processo, o presidente da autarquia não se quis pronunciar.
AMV.
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