Câmara de Góis omitiu hiato para a celebração de escritura

Quanto deliberou vender uma parcela da quinta do Baião à Associação de Desenvolvimento Integrado da Beira Serra, em 1999, a Câmara Municipal de Góis (CMG) omitiu a existência de impedimento para se proceder ao destacamento da mesma, disse Lurdes Castanheira ao “Campeão”.

Devido ao destacamento de outra parcela, ocorrido em 1994, a desanexação do terreno comprado pela ADIBER só podia ser consumada em 2004 e, ainda assim, a escritura só foi outorgada em 2007.

À demora não terá sido alheia a conflitualidade protagonizada, por ocasião das últimas eleições autárquicas (2005), pelo presidente da CMG, Girão Vitorino (PS), e pelo seu camarada e antecessor, José Cabeças, líder da Associação de Desenvolvimento Integrado da Beira Serra.

O presidente da autarquia, ex-vereadores, antigos e actuais directores da ADIBER (entre eles a candidata do PS à liderança da CMG) estão acusados, pelo Ministério Público (MP), no âmbito de um inquérito à venda de terreno municipal àquele organismo.

Enquanto a secretária da Direcção da Associação imputa à Câmara a referida omissão, fontes ligadas à investigação fazem notar tratar-se da mesma pessoa (José Cabeças) a presidir, em 1999, à autarquia e àquele organismo.

O MP, através do Departamento de Investigação e Acção Penal de Coimbra (DIAP), vê na demora da celebração da escritura razão para deduzir acusação a actuais e antigos directores da ADIBER por presumível fraude na obtenção de subsídio, suposta falsificação de documento e eventual desvio de subsídio para fim diferente daquele para que foi atribuído.

Um ex-presidente da Comissão Nacional de Gestão do Programa Leader, Nuno Jordão, está acusado de uso de documento alegadamente falso e de co-autoria material de presumível fraude.

Segundo o MP, em Setembro de 2001, a Associação entregou a Nuno Jordão um certificado de que, contrariamente à realidade, estava concluído um projecto agro-turístico. A peça acusatória sustenta que, ao conceberem a certificação documental da conclusão do projecto e nele integrarem factos que, alegadamente, não correspondiam à realidade, os directores da ADIBER quiseram proporcionar-lhe participação financeira inerente ao Programa Leader II.

Os aspectos invocados fundamentam, na óptica do DIAP, a presumível fraude e a suposta falsificação.

Quanto ao eventual desvio de subsídio para fim diferente daquele para que foi concedido, o procurador José Luís Trindade alude à aplicação em despesas correntes de parte do montante atribuído para a compra de terreno (234.000 euros).


“Lisura

e boa-fé”

Sem saber ainda se terá de devolver o dinheiro ao Ministério da Agricultura, embora espere avançar com o projecto nos próximos meses, a ADIBER alega que o uso pontual de parte da verba (“imediatamente reposta”) destinou-se a pagamento de salários e de prestações à Segurança Social e vinca ter tido necessidade de contrair um empréstimo de 125.000 euros, mediante aval dos directores, para fazer face a encargos.

Por outro lado, a secretária da Direcção da Associação faz notar que o pedido de devolução do subsídio concedido, feito ao abrigo de uma acção inspectiva a cargo da Inspecção-Geral de Agricultura, ocorreu volvidos 10 dias sobre a outorga da escritura de compra do terreno.

Acresce, acentua Lurdes Castanheira, que a Associação de Desenvolvimento Integrado da Beira Serra usufrui, desde 2000, da parcela comprada à Câmara, sendo esse aspecto invocado para sustentar uma prática pautada por “lisura e boa-fé”.

Ao comentar a sua situação processual, a candidata à presidência da CMG diz tratar-se do “preço do voluntariado”, mas, sem deixar de o reputar de “demasiado elevado”, regozija-se com alegadas “manifestações de confiança” de concidadãos.

“Batemo-nos por um projecto agro-turístico, que era pretendido por outros concelhos da Beira Serra, e orgulhamo-nos de ter incutido na região uma nova metodologia na montagem de projectos de desenvolvimento e de termos estimulado a prática de uma cultura de parcerias”, assinala Lurdes Castanheira.

Coordenador da ADIBER e candidato à presidência da Câmara de Arganil, Miguel Ventura, acusado de alegada co-autoria de falsificação de documento e de eventual fraude na obtenção de subsídio, também viu a Comissão Concelhia arganilense do PS dar-lhe testemunho de “confiança e apoio político”.
in www.campeaoprovincias.com